O tema do Dia Mundial do Meio Ambiente deste ano é Restauração de Ecossistemas. Os ecossistemas fornecem bens e serviços aos seres humanos, servindo como pilares para a sustentação das sociedades. A provisão de alimentos, a ciclagem de nutrientes, a proteção contra desastres naturais, a regulação do clima e a provisão de água são apenas alguns exemplos de serviços ecossistêmicos.

E é fundamental entendermos que a proteção da biodiversidade é a garantia essencial da nossa qualidade de vida. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), a degradação dos ambientes naturais terrestres e marinhos compromete o bem-estar de 3,2 bilhões de pessoas em todo o planeta. Parte dessa degradação se dá em função dos modelos atuais de negócios, que impactam os ecossistemas com a poluição e a exploração insustentável de recursos naturais.

Florestas saudáveis e diversificadas são soluções naturais para problemas ambientais. Desastres naturais, por exemplo, como as enchentes, poderiam ser evitados por vegetações bem conservadas, uma vez que uma camada de solo rica absorve a maior parte de água da chuva.

Para se ter uma ideia da diversidade brasileira, calcula-se que cerca de um terço da biodiversidade mundial esteja concentrada no Brasil, em ecossistemas como a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica e os Cerrados. Reconhecida mundialmente como a principal ferramenta para proteção dos ecossistemas remanescentes, as áreas protegidas são regulamentadas no Brasil pela Lei 9.985, de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), áreas naturais criadas e protegidas pelo poder público.

Dentre os principais papéis das UCs, estão a manutenção da diversidade biológica, a proteção das espécies ameaçadas de extinção, e o estímulo ao desenvolvimento regional integrado com base nas práticas de conservação. Em 2007, o estado do Rio de Janeiro criou a Lei Estadual 5.100/2007, conhecido como ICMS Ecológico. Trata-se de um instrumento econômico de incentivo às políticas públicas voltadas para sustentabilidade, com o objetivo de promover a gestão ambiental municipal e o cumprimento das leis estaduais e federais, além de estimular uma mudança de comportamento dos gestores públicos em prol da proteção ambiental e da saúde da população.

Ao longo dos anos e com o incentivo do ICMS Ecológico, o Rio de Janeiro aumentou sua área protegida. De 2009 a 2019, o estado ganhou mais de 270 mil hectares de áreas protegidas, tendo cerca de 28% de seu território classificado como Unidades de Conservação. Além disso, mais de 100 UCs municipais foram criadas desde o surgimento do ICMS Ecológico, constituindo atualmente mais de 50% das UCs presentes no estado.

A criação de novas UCs municipais por incentivo do ICMS Ecológico vem sendo ferramenta importante para conservação e restauração dos ecossistemas de Mata Atlântica remanescentes do Estado do Rio.