O extenso nome da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação (SMDEIS) do Rio não é por acaso. A intenção é deixar claro os princípios e objetivos do órgão repaginado. E uma das principais metas da pasta é tornar o Rio mais simples, menos burocrático e mais acessível para o cidadão.

Com base nisso, desenvolvemos o Licenciamento Integrado (Licin), um novo modelo para os pedidos de licenças urbanísticas que se propõe a tornar o procedimento de análise mais simples, focado no que a cidade precisa com toda segurança jurídica, e com o ousado objetivo de diminuir o prazo dos processos de 267 dias (em média) para 30 dias. Com isso, ganha o cidadão, que pode fazer a sua construção ou reforma de forma regular com mais facilidade e agilidade, o setor da construção civil e o mercado como um todo.

A simplificação também deve atrair mais investimentos para cidade, aumentando a oferta de empregos, uma vez que a demora na concessão de licenças é um dos entraves atuais para empresas investirem no Rio de Janeiro.

Importante sempre ressaltar que simplificar não é sinônimo de flexibilizar leis. Não houve nenhuma alteração de legislação ou parâmetro urbanístico e ambiental. O foco da equipe técnica da secretaria foi revisar os fluxos dos processos e otimizá-los. Um verdadeiro choque de gestão que vai aumentar a produtividade, economizando recursos públicos – financeiros e humanos.

Dentre as mudanças, 90% dos quesitos passam a ser declarados pelo responsável técnico da obra e pelo autor do projeto, que têm a obrigação de cumprir o que determina a lei. Caso a fiscalização constate irregularidades, estes profissionais serão responsabilizados e as obras poderão sofrer sanções.

A mudança é tão expressiva que, além de tornar a cidade a melhor capital para a construção civil, ainda tem o potencial de melhorar a posição do Brasil em rankings mundiais de licenciamento. A expectativa é de que o país suba muitas colocações na lista de competitividade Doing Business, do Banco Mundial, usado como referências por investidores nacionais e estrangeiros na hora de decidir onde investir.

Em medida complementar ao Licin, a secretaria também digitalizou os novos pedidos para licenciamento urbanístico e ambiental. É o começo do fim das pastas de papel. Desde o início do mês, todos os novos processos são abertos exclusivamente de forma online e digital. Além de otimizar o tempo (do técnico e do requerente), reduzir os prazos e aumentar a eficiência, a medida também contribuí para a redução dos gastos com papel e material administrativo.

Além disso, todo o procedimento fica mais transparente, com a possibilidade de acesso remoto às informações. Agora, o objetivo é digitalizar o acervo até o fim do ano, para que os processos – novos e antigos – possam estar disponibilizados de forma remota.

Em resumo, tanto o Licin quanto a implantação do licenciamento digital fazem parte de uma nova visão desenvolvida pela Prefeitura do Rio, por meio da SMDEIS, cujo objetivo principal é de trazer uma nova dinâmica aos serviços prestados pelo poder público, baseada na eficiência, transparência e agilidade das respostas ao cidadão. Essas iniciativas têm o potencial de melhorar a vida não só dos atores econômicos privados, mas também dos servidores públicos.

E são medidas importantes para simplificar a economia e melhorar o ambiente de negócios, aumentando os investimentos, fortalecendo a atividade econômica, gerando empregos e impactando positivamente o desenvolvimento econômico do Rio.