Foram duas as bombas que explodiram na área fiscal/monetária recentemente. A primeira foi a decisão da Justiça de dar ganho de causa a vários pleitos de partes que se viram prejudicadas por ações do governo e que acabaram se transformando em pagamentos líquidos e certos de grande monta para ele fazer (precatórios). Desnecessariamente apavorado, o ministro da Economia anunciou que iria tentar aprovar uma PEC para parcelar esses pagamentos em dez vezes, ou algo parecido.

Minha pergunta é: Por que não fazer esses pagamentos (isto é, cumprir a determinação legal pura e simplesmente) emitindo moeda direta (ou indiretamente, se a outra forma não for viável) em um momento em que a Economia está super desaquecida, não há choques de aumentos de preços visíveis e expectativas desfavoráveis podem sempre ser administradas, para deixar a Economia seguir seu curso normal? A outra foi o anúncio da subida da meta da taxa de juros básica do Banco Central, a Selic, de 4,25% para 5,25% ao ano, a meu ver desnecessária, pois somente aprofundará a recessão.

Um crítico concordou comigo sobre o desaquecimento da Economia, ficou em dúvida sobre meu ponto de que os preços críticos (tipo câmbio e petróleo) tanto vão como vêm, não está seguro sobre o que penso em relação à subida dos juros (ou seja, acha que talvez devam subir), e, por último, argumentou que inexiste a possibilidade de o Tesouro simplesmente emitir moeda para uma finalidade específica (no caso, pagar os precatórios), pela proibição legal de o Banco Central financiá-lo diretamente, algo que obriga o Estado a emitir dívida sempre que gasta além das receitas normais, e depois colocar esses papéis via sistema financeiro.

Daí aumenta a dívida pública e meu crítico teme o apocalipse final ou a explosão de tudo...Ou seja, no fundo ele está implicitamente advogando que aumentemos os impostos para pagar os precatórios de quase R$ 80 bilhões...

Ou, então, seguindo procedimento que já vem sendo adotado por aqui há algum tempo, minha posição é que, enquanto não se derrubar a proibição de fazer isso diretamente, o Tesouro deveria, em um caso como o dos precatórios, primeiro emitir dívida adicional para suprir suas necessidades, e depois colocar esses títulos junto ao sistema financeiro à taxa Selic, para este refinanciar esses títulos junto ao Banco Central a essa mesma taxa mais uma comissão. Assim, ao fim e ao cabo o Banco Central termina financiando o Tesouro de forma indireta, a exemplo do que fizeram os bancos centrais dos países desenvolvidos na famosa “crise do subprime” de 2008, sem efeito nenhum sobre a inflação, como ocorreu nos Estados Unidos.

Só que a proibição do financiamento direto obriga à desnecessária emissão de títulos, que assusta os mais apavorados, ainda que dificilmente a taxa de juros real tendesse a subir além do crescimento do PIB, bastando que o Banco Central não se apavorasse e aumentasse os juros além da conta, como acaba de voltar a fazer. Quanto às expectativas, cabe às autoridades explicar bem o que estão fazendo para evitar que fiquem exacerbadas e contribuam para aumentar a inflação.


Raul Velloso é consultor econômico