Os últimos acontecimentos têm demonstrado para toda a sociedade uma maturidade da democracia brasileira. As instituições estão mais conscientes no que tange a respeitar a Constituição, ainda que membros dos Três Poderes pensem ou até atuem na contramão da Carta Magna. Há muito caminho para percorrer perante outras nações, porém há de se reconhecer que estamos na direção certa.

A recente revogação da Lei de Segurança Nacional (LSN), de 1983, período em que o Brasil ainda vivia sob ditadura militar, e a inclusão no Código Penal de uma lista de crimes contra a democracia comprovam uma postura dos parlamentares no intuito de preservar a soberania do Estado democrático de direito. Se sancionado pelo presidente, crimes contra as instituições democráticas, contra o funcionamento das eleições e contra a cidadania passam a ser enquadrados no Código Penal.

Aliás, por falar em eleições, a resposta do parlamento à tentativa de o Brasil retornar ao voto impresso foi outra demonstração de um amadurecimento da classe política diante de ideias estapafúrdias. Certas propostas se caracterizam muito mais pelo viés ideológico do que por medidas compatíveis a uma gestão responsável e em prol do bem coletivo. Muitas representam retrocesso e, algumas, ainda oneram os cofres públicos.

Esses dois exemplos já são o suficiente para que os poderes possam dar uma parada e, por mais que cada um tenha a sua ideologia, devemos reconhecer que é inevitável e incabível fugirmos do modus operandi democrático. Após o resultado da votação sobre o retorno ou não do voto impresso, o próprio presidente da Câmara afirmou ser um assunto encerrado e que o país precisa voltar ao normal. E é isso. Ainda estamos numa pandemia e há outras prioridades.

Insistir no contrário é focar no erro e isso é tudo que não precisamos. O comboio de blindados da Marinha em Brasília, fato inédito nas últimas décadas, pode não ter sido realizado com a intenção de intimidar ninguém, mas, sem dúvida, foi, no mínimo, desnecessário. Enquanto isso, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, reunirá, por meio de videoconferência no final do ano, chefes de Estado e de Governo e membros da sociedade civil para um "encontro de cúpula pela democracia", uma atitude que nos parece bem mais adequada para os dias de hoje.

Viva a democracia e que esta seja cada vez mais sólida e madura no Brasil.



Marcos Espínola é advogado criminalista e especialista em segurança pública