No mês em que se deveria celebrar o Dia Internacional da Juventude, o governo federal tratou de nos puxar o freio de mão, com aval e votos da Câmara, em qualquer celebração. Aprovada pelos deputados, a Medida Provisória 1045 permite a contratação dos jovens sem que a empresa precise garantir a sua formação ou assinar sua carteira de trabalho. E configura um ataque feroz carregado de desprezo a nós, jovens. Quando mesmo nós deixamos de ser a geração do futuro? Por que somos afrontados rotineiramente em nossa dignidade e desprezados em nossa esperança?

Há além de um vírus solto no ar e a nos contaminar. Sabemos que o mercado de trabalho brasileiro possui profundas desigualdades relacionadas à idade, ao gênero e à raça. E a condução da pandemia ampliou estas disparidades, é preciso enxergar. A juventude sofre as consequências somadas pelas mortes e estragos causados pela covid-19 e também pela política econômica de um governo alheio e insensível às nossas necessidades. E não é de agora.

Ao fim de 2020, a taxa de desemprego entre os jovens de 18 a 24 anos ficou em 29,8% e teve alta de seis pontos percentuais em relação a 2019, o que representou a maior taxa anual da série histórica, iniciada em 2012. No primeiro trimestre deste ano, o mesmo índice foi de 31%, mais que o dobro da taxa de desemprego geral, de 14,7%.

Resumindo a tragédia, quem não está no limbo da busca por vagas que não abrem, está desalentado ou sobrevive em subempregos. Segundo o Atlas da Juventude, durante a pandemia - que ainda não sabemos quando terá fim - um em cada quatro jovens afirma que gostaria de trabalhar, mas não está empregado e deixou de procurar emprego. Não há funk ou hip-hop que nos sustente a alma, se o corpo padece sem que nenhuma política pública nos acene com alguma perspectiva de alívio.

O governo federal parece saber bem o que faz e a quem atende, e não é aos jovens, é certo. Alinhado ao Planalto, o ministro da Educação está à vontade para defender que a universidade deve ser para poucos, o que representa um ataque frontal aos cotistas e expõe a visão elitista que domina a política educacional atual.

A tal medida provisória faz parte do mesmo pacote de discriminação e assalto a direitos, principalmente dos jovens de baixa renda, que terão prestação precária de serviços disfarçada de formação profissional. Além disso, põe em sérios riscos o programa Jovem Aprendiz, ao permitir que as empresas migrem para a modalidade com menos direitos.

Segundo o Ministério Público do Trabalho, a MP 1045 fere preceitos da Constituição Federal e do Estatuto da Juventude, que garante a todo jovem o acesso à profissionalização e ao trabalho, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, adequadamente remunerado e com proteção social. Dignidade é direito, mas quem nos assegura além da precarização? O texto da MP seguirá para o Senado e precisa ser aprovado até 7 de setembro. Senadores, evitem que mais um ataque à juventude se efetive.

Dani Monteiro é deputada estadual (Psol) e presidenta da Comissão de Defesa de Direitos Humanos e Cidadania da Alerj