A crise financeira da Suipa, mais antiga ONG de Proteção Animal do país, descortina uma omissão histórica e perversa do poder público em relação à sua obrigação constitucional de tutelar a vida dos animais que vagam abandonados em nossas ruas. Enquanto recorre ao STF pela anistia de uma dívida patronal de R$ 55 milhões, provocada pela perda de seu título de entidade filantrópica na década de 1990, a Suipa também luta para seguir pagando seus mais de cem funcionários CLT e para seguir cuidando dos animais em seu abrigo, todos resgatados do abandono nas ruas, como tem feito há 78 anos.

O que tem que ser considerado é que pela lei, quem deve zelar pela saúde, assistência e acolhimento dos animais nas ruas é o poder público. Como os governos em todas as suas esferas são historicamente omissos na causa animal, quem acaba cumprindo na prática o papel de resgatar animais abandonados nas ruas são as ONGs de proteção animal, como a Suipa, e as protetoras, que aqui na cidade do Rio não recebem qualquer auxílio financeiro do município ou do estado.

Pressionados pela Comissão de Saúde Animal da Câmara de Vereadores do Rio a Secretaria Municipal de Proteção Animal anunciou a doação emergencial de ração à Suipa, que tem um consumo diário de uma tonelada, mas segue devendo uma medida de auxílio permanente à ONG. Já a Secretaria Estadual de Agricultura vem adiando há semanas uma visita para conhecer de perto a realidade dos animais na Suipa.

Não é possível que o abandono de animais nas ruas siga sendo carregado nas costas apenas da sociedade civil. Todas as ONGs e protetoras estão sobrecarregadas e endividadas. A prefeitura não acolhe animais abandonados, não fiscaliza, não aplica a lei que prevê multas contra maus-tratos e abandono. Os aumentos de animais nas ruas são um problema sério de desrespeito à vida e de Saúde Pública, que precisa ser revisto e tratado com mais seriedade pelo poder público.

A Comissão Municipal de Saúde Animal trabalha para que a crise aguda da Suipa evidencie a necessidade urgente de que estado e município assumam sua responsabilidade com os animais no Rio, executando políticas públicas eficazes de proteção animal e fechando parcerias com as ONGs e com as protetoras que há anos cumprem bancando do seu próprio bolso um papel que, por lei, é dever do poder público.

Dr. Marcos Paulo é vereador e presidente da Comissão de Saúde Animal e membro da Comissão de Direitos dos Animais da Câmara do Rio