Desde o início de 2021, a cidade do Rio tem feito um grande esforço para se reerguer e superar a crise, agravada pela pandemia. A sociedade civil, diferentes segmentos da Economia, entidades e a política estão unidas, buscando construir caminhos para que a cidade volte a crescer, gerar empregos e se desenvolver. Na Câmara Municipal, temos discutido e aprovado leis fundamentais tanto para a área econômica quanto no plano urbanístico, para reverter o esvaziamento da nossa cidade maravilhosa.

Votamos no primeiro semestre o Reviver Centro, legislação inédita que visa reocupar a área central misturando moradias e negócios, e nos preparamos agora para votar o Projeto de Lei Complementar 136, que trata da chamada reconversão de imóveis tombados e protegidos.

Para se ter uma ideia, temos hoje no Rio mais de 12 mil imóveis nessas duas categorias. São edificações importantes, históricas, mas que em muitos casos encontram-se em estado de abandono e deterioração. São muitos os casos de casarões antigos que não são mantidos adequadamente porque os herdeiros da propriedade não têm os recursos para as obras necessárias ou mesmo o interesse de manter o uso unifamiliar em uma construção de grandes dimensões.

Para proteger de fato esses bens, não basta apenas o tombamento, a ação burocrática que visa manter as características originais. É preciso garantir sua permanência, seu uso, do contrário a preservação não passa de um papel guardado numa gaveta, enquanto vemos bens históricos com grande potencial de uso literalmente caírem aos pedaços.

Mais de 90% desses imóveis estão na região do centro e Zona Sul, áreas muito valorizadas da nossa cidade, com potencial enorme para gerar renda, emprego e movimento nos bairros. Locais como o histórico bairro de Santa Teresa, hoje esvaziada e repleta de casarões abandonados, podem ganhar um novo dinamismo com essa legislação.

Já temos na cidade exemplos de prédios históricos que foram reconvertidos e hoje dão vida nova ao seu entorno, como o Museu de Arte do Rio, na Praça Mauá. Mas falta uma legislação completa e clara para que esse mecanismo passe a ser usado com regularidade. O PLC 136 vem justamente para preencher essa lacuna, regular a reconversão e o retrofit dos imóveis e garantir que teremos eles em nossa paisagem por muito tempo.

As preocupações sobre o aumento de trânsito em bairros residenciais, com a conversão de imóveis unifamiliares para multifamiliares, entre outras mudanças previstas no projeto, são legítimas. A atual proposta já vem sendo calibrada pela Câmara em diálogo permanente com a Prefeitura, e seguiremos ajustando detalhes para não gerar distorções. O projeto prevê, por exemplo, que podem ser exigidos estudos de impacto de vizinhança, tratamento acústico, restrições a carga e descarga no caso de imóveis comerciais, entre outras restrições. Não se trata de uma liberação irrestrita.

Trata-se de um projeto fundamental para o desafio que o Rio vive e que já está sendo superado. É uma proposta que, junto com o Reviver Centro, segue a tendência internacional da sustentabilidade nas cidades, ao promover a recuperação de prédios já existentes, aproveitando assim os recursos já utilizados naquele local.

Como diz o lema da campanha “Retrofirst”, lançada na Inglaterra para incentivar a recuperação de construções em vez da construção de novos imóveis, o prédio mais ecológico que existe é aquele que já existe. E o Rio tem a chance de, em uma só tacada, recuperar imóveis e áreas degradadas e promover a sustentabilidade na requalificação do nosso ambiente urbano.