Sancionada em 2003, a Lei 10.639 produziu alteração importante na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) ao incluir nos currículos da Educação Básica o ensino da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a Cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional.

Para além do necessário esforço em pautar o debate desse tema no percurso formativo dos estudantes brasileiros, a promulgação da lei se insere em contexto de compromissos no combate à discriminação racial e no enfrentamento das profundas desigualdades socioeconômicas presentes na sociedade brasileira que atingem, com particular perversidade, a população afro-brasileira.

Prestes a completar duas décadas de vigência ainda vivenciamos, no cotidiano das escolas, inúmeros desafios à sua implementação efetiva e ao correlato repensar das relações étnico-raciais, sociais e pedagógicas. Recentemente, um dos impactos mais nefastos provocados pela pandemia foi o crescimento das desigualdades educacionais brasileiras, escancaradas pela exclusão digital, pela insegurança alimentar e por enorme evasão escolar com significativo contingente de estudantes negros atingidos.

Os mais de 300 anos de regime escravocrata deixaram um legado de negação de direitos básicos nas mais variadas dimensões da vida. Uma reparação histórica que devemos, enquanto sociedade, reconhecer e superar. Como uma das contribuições possíveis nesta direção, a Comissão de Educação da Alerj lança a Cartilha "Pequena África como sala de aula" com o objetivo de estimular os professores a utilizarem a região como uma sala de aula a céu aberto.

Aprender é um ato que também ocorre na rua, na praça, em casa e nos mais diversos lugares. A região da Pequena África, que abrange três bairros do Rio (Saúde, Gamboa e Santo Cristo, reúne um complexo de museus, instituições, monumentos e locais históricos relacionados a triste história da escravidão e a história de resistência da população negra.

Lá nasceu o samba, o Carnaval, funcionou o maior porto de escravizados do Brasil e tem a presença do Quilombo da Pedra do Sal, um grande acervo de conhecimentos que podem ser mobilizados em trabalho de campo com estudantes por professores de História, Sociologia, Geografia, Literatura e Artes.

O resgate da história da comunidade negra não interessa apenas aos estudantes de ascendência negra, mas a todos e todas que desejam uma Educação de qualidade socialmente referenciada e, principalmente, antirracista.