Fique em Dia: programa de regularização tributária começa em Petrópolis

Evento acontecerá entre os dias 2 e 29 de setembro

Por O Dia

Prefeito Bernardo Rossi participou no lançamento do programa
Prefeito Bernardo Rossi participou no lançamento do programa -
Petrópolis - A partir desta segunda-feira os petropolitanos terão uma boa oportunidade de regularizar suas situações tributárias com o município. Oferecendo isenção de até 100% nos juros e multas, o programa Fique em Dia, realizado pela prefeitura em parceria com o Judiciário, tem seu início na cidade. 

Entre os dias 2 e 29 de setembro, no clube Petropolitano, os contribuintes poderão quitar suas dívidas de IPTU, ISS, taxas e demais tributos municipais, com condições mais favoráveis, como explica o prefeito Bernardo Rossi.

"São condições especiais que estamos oferecendo para que o contribuinte que hoje tem débitos com o município - aquela família que não conseguiu pagar o IPTU da sua casa, por exemplo - possa negociar e acertar as contas com a prefeitura da melhor forma, aquela que cabe no seu orçamento", destacou.

Essa é a segunda edição do evento. No primeiro, em 2017, 17 mil negociações foram realizadas, arrecadando R$ 11,3 milhões para os cofres da cidade. Em todo o tempo de vigência da lei, que expirou este ano, R$ 53 milhões foram negociados e R$ 35 milhões angariados ao município. Atualmente, Petrópolis tem R$ 660 milhões em imposto pendentes, sendo R$ 398 milhões referentes a processos entre 2008 e 2017.

"Não existe em todo território nacional um programa de regularização tributária como o Fique em Dia. O que é oferecido aqui é um tratamento digno. As pessoas responsáveis pelo atendimento são orientadas a buscar, dentro das possibilidades de negociação, a melhor forma para que aquele cidadão consiga resolver suas pendências. Tudo com muito respeito ao contribuinte que quer regularizar a sua situação", afirma o juiz Jorge Martins.

O programa prevê redução de até 100% de juros e multas, nos casos de pagamento à vista, e oferece ainda a possibilidade de parcelamentos de débitos em até 48 vezes, com descontos nas taxas para parcelamentos em até 12 meses.

Os atendimentos serão realizados no Petropolitano todos os dias, incluindo os fins de semana e feriados. A estrutura, que conta com 30 guichês, funcionará das 9h às 16h no local.

Comentários