LOA foi encaminhada para a Câmara dos Vereadores - Divulgação
LOA foi encaminhada para a Câmara dos VereadoresDivulgação
Por O Dia
Petrópolis -  Entregue à Câmara Municipal na última semana, o projeto de Lei Orçamentária Anual para 2020 aponta para uma manutenção da austeridade financeira por parte da prefeitura, que precisará manter sob controle rigoroso as contas do município. Mesmo com uma estimativa de receita de R$ 1,1 bilhão, a medida é necessária para que se reduza o saldo a ser pago, hoje em R$ 610 milhões. Em 2 anos e meio, a atual gestão já quitou R$ 155,7 milhões em dívidas.

"A política de austeridade que precisamos adotar desde o início do governo foi fundamental neste processo de organização das contas. Com muito esforço, estamos conseguindo quitar as dívidas e paralelamente investir na ampliação de serviços que são importantes para a população. Principalmente na área de saúde e na educação. Ainda temos um passivo grande a ser administrado, por isso vamos continuar enxugando os gastos", afirmou o prefeito Bernardo Rossi.

A Lei Orçamentária aponta onde os recursos do município serão utilizados. Para 2020, Saúde e Educação continuarão recebendo os maiores valores, R$ 344,8 milhões e R$ 261 milhões, respectivamente. Somadas, as pastas serão o destino de 55% da receita total.

"São duas áreas de grande demanda, com serviços muito importantes para a população. A Saúde é uma das prioridades da atual gestão. Por isso, o percentual destinado a área é de 29,57% - quase o dobro do que estabelece a legislação, que é em 15%", explica Dalmir Caetano, coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica.

O pagamento de precatórios continuará causando impacto nas contas da cidade, com ações judiciais consumindo R$ 44 milhões do orçamento previsto. O projeto de Lei Orçamentária também prevê a destinação de R$ 30 milhões para pagamento de parcelamentos, juros e valor principal de antigas dívidas do município.

O projeto agora será analisado pela Comissão de Orçamento e finanças da Câmara, discutido pelos vereadores e levado à votação. Este processo precisa ser concluído antes de dezembro, quando se encerra o ano legislativo.