Procon quer adequação da Lei das Sacolas em estabelecimentos de Petrópolis

Denúncias constantes que chegam ao Procon dão conta que lojistas estão repassando o preço de custo das embalagens biodegradáveis

Por O Dia

Apenas nos seis primeiros meses de aplicação da lei, mais de um bilhão de sacolinhas saíram de circulação
Apenas nos seis primeiros meses de aplicação da lei, mais de um bilhão de sacolinhas saíram de circulação -
Petrópolis - Mais uma difícil tarefa para a equipe do Procon Petrópolis teve início esta semana. Apenas estabelecimentos supermercadistas de grande, médio e pequeno porte e microempresas, estão autorizados a cobrar o preço de custo das sacolas plásticas biodegradáveis. Os demais estabelecimentos como farmácias e lojas de conveniência ainda não estão enquadradas ao prazo estipulado pela Lei Estadual nº 8.473. Denúncias constantes que chegam ao Procon, porém, dão conta do contrário: lojistas têm repassado o preço de custo das sacolinhas biodegradáveis, prática ainda não permitida.

A equipe do Procon já está notificando os estabelecimentos, mas a orientação é para que os clientes fiquem atentos aos prazos e exijam que os comerciantes se enquadrem na lei. Na prática, significa dizer que apenas a partir de junho de 2020 o comercio em geral será obrigado a realizar a substituição das sacolas convencionais pelas sacolas biodegradáveis, e poderão cobrar pelo seu preço de custo.

Existem muitas dúvidas a respeito dessa lei e dos prazos. Entendemos que os estabelecimentos que estão realizando a cobrança de forma indevida não estão querendo lesar o consumidor, mas tiveram o entendimento equivocado da lei. No entanto, é importante deixar claro que somente os mercados e supermercados poderão cobrar pelas sacolas, e quanto aos demais estabelecimentos, tal cobrança é irregular mesmo que por decisão voluntaria tenham optado por distribuir antecipadamente as sacolas biodegradáveis”, explica o coordenador do Procon, Bernardo Sabrá.

É importante destacar que as sacolas plásticas biodegradáveis deverão ser confeccionadas com mais de 51% de material oriundo de fontes renováveis. Além disso, elas devem ter cores distintas para o descarte de lixo: verde para os recicláveis e cinza para os demais rejeitos. Elas também devem ter residência de 4, 7 e 10 quilos.

Lei já retirou mais de um bilhão de sacolas plásticas em circulação

Apenas nos seis primeiros meses de aplicação da lei que restringiu a oferta das sacolas nos supermercados do estado, mais de um bilhão de sacolinhas saíram de circulação. A informação é da Associação de Supermercados do Rio, que garante que esse número corresponde a 25% do total disponibilizado por ano. A lei obriga que, no período de um ano, a redução seja de 40%, a partir do segundo ano e até o quarto, mais 10% a cada 12 meses, ou seja, a meta é a redução de 70% em quatro anos.

A equipe do Procon já realizou ação de fiscalização no início de 2020 nos supermercados da cidade, para apurar se a cobrança estava respeitando os parâmetros legais, até o preço de custo das sacolas e notificando os estabelecimentos sobre o conteúdo da lei.

Quem quiser tirar alguma dúvida ou denunciar alguma prática abusiva pode contatar o Procon Petrópolis pela página do órgão no Facebook ou pelo site www.petropolis.rj.gov.br/procon. Há, ainda, o WhatsApp Denuncia, no número (24) 98857-5837 ou o telefone 2246-8469. Atendimento presencial pode ser realizado na unidade do Centro, que fica na Rua Moreira da Fonseca, nº 33. A unidade de Itaipava fica localizada no Centro de Cidadania, na Estrada União e Indústria, 11.860. Os telefones da unidade são: (24) 2222-1418, (24) 2222-7448 e (24) 2222-7337.
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