Desde 2018 o Procon vem notificando os estabelecimentos para que se enquadrem à legislação - Divulgação/Procon Petrópolis
Desde 2018 o Procon vem notificando os estabelecimentos para que se enquadrem à legislaçãoDivulgação/Procon Petrópolis
Por O Dia
Petrópolis - Na época em que se comemora o Mês do Consumidor, um flagrante de desrespeito à legislação municipal foi alvo dos agentes do Procon Petrópolis: cinco estabelecimentos, entre shoppings, centros comerciais e galerias, ainda não se adequaram à Lei 6.551/08, que obriga que esses espaços disponibilizem, em sua estrutura, banheiro gratuito aos clientes. O Procon Petrópolis lavrou auto de infração desses locais para que se enquadrem à legislação, a exemplo de outros 23 que já realizaram as adequações em atendimento à determinação do órgão de defesa do consumidor.
O problema é antigo. Desde 2018 o Procon vem notificando os estabelecimentos para que se enquadrem à legislação. Ao todo, a equipe passou por 62 locais durante a fiscalização contemplando Centro e distritos. Destes, apenas 29 atendiam o que determina a lei. Os outros 33 não possuíam banheiros ou não disponibilizavam aos seus clientes. Atualmente, apenas 10 ainda precisam se se adequar, porém cinco estão em processo de regularização à lei – os outros cinco ainda não tomaram providências.
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É um processo complexo e sabemos que aqueles estabelecimentos que não tinham o banheiro precisariam de tempo para adequação. Então, foram 23 que conseguiram se regularizar e outros cinco estão dentro dos prazos que pediram para estar em conformidade com a lei. Porém os demais ainda estão em débito com a população, não iniciaram obras ou deram qualquer sinal de que irão se regularizar, por isso foi lavrado o auto”, explica o coordenador do Procon, Bernardo Sabrá.
Os estabelecimentos irregulares são o Shopping Altair, em Itaipava, o Centro Comercial Vicente Marchese, que liga a Rua do Imperador à 16 de Março, e as galerias Petrópolis, 92 e o Centro Comercial José Araújo, todos na Rua Teresa. Os próximos passos, caso os estabelecimentos não se adéquem, é a aplicação de notificação de multa e até o fechamento do local.
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Essa é uma medida extrema, mas a lei é soberana e tem que ser aplicada em caso de não atendimento ao que preconiza. O que precisa ficar claro é que a disponibilização de banheiros gratuitos em shoppings, galerias e centros comerciais é uma lei em benefício do povo e deve ser cumprida”, destacou Sabrá.