O dono do bar também foi autuado em R$ 800 por venda e consumo de bebida alcoólica no interior do estabelecimento. O mesmo valor vale para os outros dois estabelecimentos. “É importante que os comerciantes entendam a importância de evitar as aglomerações. Nossa fiscalização é neste sentido e pedimos que a população respeite os decretos municipais”, ressalta a secretaria de Segurança, Serviços e Ordem Pública, Karina Bronzo.
O decreto municipal 1.103, editado no dia 21 de março e que está em vigor até o fim de abril, estabelece que bares, restaurantes, lanchonetes e congêneres continuem com atividades suspensas. O mesmo decreto estabelece que essa medida não se aplica para padarias, no entanto, esse tipo de estabelecimento não pode permitir consumo no local – apenas a compra e retirada do produto. Essa medida foi adotada para evitar aglomerações e, assim, evitar a propagação do novo coronavírus, que causa a Covid-19.
Além disso, o Código de Posturas do município determina que o funcionamento de qualquer estabelecimento precisa de autorização prévia.