
Diante do problema, a Secretaria de Saúde decidiu acionar a empresa judicialmente e abriu um processo no mês de abril para cobrar a devolução imediata dos aparelhos, mesmo com o contrato já em fase final. A decisão judicial compreendeu a importância dos respiradores no momento vivido pelo município e obrigou a vinda dos equipamentos, mesmo em caso do término do contrato, sob a pena de multa de R$100 mil por hora de atraso na entrega com início na próxima segunda-feira, dia 18 de maio.
Após notificação, a empresa entrou em contato com a prefeitura na última quinta-feira confirmando a devolução dos seis ventiladores e acenando a intenção de renovação do contrato, datado e assinado nesta sexta-feira. Diante disso, a empresa passa, novamente, a ter a obrigação de manter os respiradores no município. Para o prefeito Bernardo Rossi, uma vitória merecida num momento delicado.
“Fico feliz que o HMNSE tenha recebido de volta os aparelhos. Eles são fundamentais para a vida de nossos pacientes e não podemos deixar que ninguém interfira nesse processo. Continuamos seguindo em frente e encarando os desafios diários que a COVID-19 nos impõe com a certeza de que, em breve, essa situação vai voltar ao normal”, afirmou o prefeito. Todos os aparelhos foram testados pela equipe médica do hospital no momento da devolução. Segundo o advogado e Procurador Adjunto de Suporte à Saúde, Anderson Garcia, foi uma decisão acertada.
“Não podíamos entrar em dificuldades ou situação de risco devido aos contratempos causados pela empresa. Alugamos as máquinas e metade delas apresentou defeito. Com a renovação do contrato temos a certeza de que a saúde não vai sofrer quando as unidades hospitalares mais necessitam dos equipamentos”, afirmou o procurador. Vale dizer que, com a renovação do contrato, foi aplicado somente o índice de reajuste anual já previsto no próprio documento original, isto é, o IGPM dos últimos 12 meses.