De acordo com a proposta, fica proibida a emissão de ruídos excessivos em escapamentos de motocicletas que estejam com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante. Também fica proibida a instalação de dispositivos e similares que intensificam potencialmente o ruído emitido.
Segundo o autor da proposta, “a lei se justifica pelo fato de que o ruído emitido fora das normas de trânsito estabelecidas e dos limites impostos por lei é insalubre e gera diversas reclamações. Acima de 85 decibéis, o barulho pode ser nocivo à saúde, causando problemas auditivos”, destaca Marcelo Chitão.
De acordo com a proposta, a fiscalização deverá ser feita pela Companhia Petropolitana de Trânsito e Transporte (CPTrans), responsável pelo controle e ordenamento do trânsito na cidade. O poder executivo deverá definir e editar normas que se façam necessárias para complementar as penalidades na execução da lei. A proposta segue, agora, para a Prefeitura, a quem caberá aprovar ou vetar o Projeto de Lei.