Governo municipal ganha na justiça o direito de proibir circulação do transporte intermunicipal e interestadual

Município recorreu judicialmente sobre a decisão do Estado, com base em nota técnica da Secretaria de Saúde que prevê a continuidade das medidas adotadas até o momento, como a restrição dessa modalidade de transporte e as barreiras sanitárias

Por O Dia

Medidas foram mantidas com o objetivo de proteger a cidade e manter as baixas taxas de ocupação nas UTIs do município
Medidas foram mantidas com o objetivo de proteger a cidade e manter as baixas taxas de ocupação nas UTIs do município -
Petrópolis - A decisão favorável da 4ª Vara, expedida pelo juiz Alexandre Teixeira de Souza nesta segunda-feira, ratifica a proibição da circulação do transporte público intermunicipal e interestadual, com base na nota técnica expedida pela autoridade de saúde municipal e pelo decreto 1.203/20. No último sábado, o prefeito Bernardo Rossi já havia afirmado que “todos os decretos editados continuam valendo, incluindo o que proíbem a circulação dos transportes públicos intermunicipais e interestaduais”.

O agravo do governo municipal foi impetrado na noite da última sexta-feira. O município recorreu judicialmente sobre a decisão do Governo do Estado, com base em nota técnica da Secretaria de Saúde que prevê a continuidade das medidas adotadas até o momento, como a restrição dessa modalidade de transporte e as barreiras sanitárias. O governo municipal também editou o decreto 1.203/20, do dia 02 de junho deste ano, que reafirma a proibição da circulação do transporte público intermunicipal e interestadual, como ônibus, vans, táxis e carros de aplicativo provenientes de cidades que tenham casos confirmados de circulação do coronavírus.

Mais uma vitória em prol da saúde da população. Com essa medida, mais as barreiras sanitárias, vamos conseguir manter a ocupação dos leitos e salvar a vida de petropolitanos. Não podemos ceder nas medidas restritivas nesse momento, que já se demonstraram eficazes para o controle do vírus em Petrópolis. Ressalto que em várias cidades vizinhas, o nível de ocupação dos leitos já chegou ao limite, com cem por cento dos leitos ocupados. Se algum precedente for aberto, vamos colocar nosso trabalho de meses a perder. Meu compromisso é defender a segurança e, principalmente, a saúde da população”, destaca o prefeito Bernardo Rossi.

Para demonstrar a funcionalidade das ações na área da saúde, o município reestruturou a rede de saúde com a ampliação no número de leitos, criação de um hospital de referência e da UPA Vermelha, com a previsão da cidade ganhar 144 leitos de UTI, além de diversas outras ações para que os índices do coronavírus em nosso município se mantivessem estáveis. Vale ressaltar que a taxa de ocupação dos leitos clínicos da cidade dedicados ao tratamento da Covid-19, hoje, é de 32,01% e das UTIs é de 31,03%.

São esses números que permitem que, em Petrópolis, possamos adotar um planejamento para reabertura lenta e gradual. Temos que trabalhar com segurança e voltados para a saúde de todos. E isso estamos fazendo, um pacto pela vida”, aponta Bernardo Rossi.  

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