Vale ressaltar que a distribuição de ração será realizada enquanto estiver vigente a declaração de emergência em saúde pública decorrente da Covid-19 - Reprodução
Vale ressaltar que a distribuição de ração será realizada enquanto estiver vigente a declaração de emergência em saúde pública decorrente da Covid-19Reprodução
Por Ney Freitas
Petrópolis - De autoria do Vereador Dudu, foi protocolado na Câmara Municipal dos Vereadores de Petrópolis um projeto de lei que prevê a distribuição de ração aos animais em virtude da pandemia ocasionada pelo Covid-19. "Em virtude da emergência em saúde pública decorrente da pandemia que estamos enfrentando e focando nas necessidades dos animais, o projeto de lei tem o objetivo de promover a distribuição de ração a protetores independentes e/ou organizações da sociedade civil destinadas aos animais. Além disso de viabilizar a continuidade do trabalho desses protetores que, por vezes, fazem o papel do poder público, já que eles resgatam diversos animais", explicou o vereador. Vale dizer que o benefício é estendido a tutores de animais que sejam reconhecidos como indivíduos de baixa renda e beneficiados em programas sociais.

Segundo o projeto de lei, cabe à Coordenadoria de Bem Estar Animal (COBEA), a distribuição de ração para animais, sendo feita de forma organizada e estruturada. A COBEA também fornecerá apoio administrativo, técnico e operacional e determinará os critérios de recebimento e fiscalização a ser exercida. A coordenadoria de Bem Estar Animal é um órgão da Secretaria de Serviços, Segurança e Ordem Pública de Petrópolis e contribui para a instituição de políticas públicas para animais, por meio de ações de atendimento de denúncias, apoio e projetos de suporte para os protetores, defensores e simpatizantes da causa animal, orientação a tutores de animais e conscientização da população sobre os direitos dos animais, entre outras medidas.

Vale ressaltar que a distribuição de ração será realizada enquanto estiver vigente a declaração de emergência em saúde pública decorrente da Covid-19 e será encerrada seis meses após sua finalização. Para a execução desta Lei, o Poder Executivo poderá firmar convênios ou parcerias com outras instituições públicas e/ou privadas. As despesas com a execução dessa Lei, caso entre em vigor, correrão por conta de verba orçamentária própria. O projeto de Lei ainda não foi votado na Câmara Municipal dos Vereadores de Petrópolis.