Petrópolis - Depois de alertar sobre as mais de 30 denúncias recebidas de aposentados e pensionistas, que tiveram empréstimos consignados contratados sem que fosse dada a autorização ao banco, o Procon/Petrópolis-RJ abriu uma investigação preliminar contra três instituições financeiras: C6 Consig (C6 Bank, Ficsa), PAN e BMG.
Consumidores relataram ao órgão que tiveram valores depositados em suas contas bancárias referentes à empréstimos que não foram contratados junto a estas instituições. Os mesmos consumidores também reclamaram da dificuldade de entrar em contato com os canais de Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC das respectivas empresas.
Na NIP (Notificação de Investigação Preliminar) encaminhada aos bancos, o órgão de defesa do consumidor pede esclarecimentos sobre: o procedimento de contratação de empréstimos consignados em folha; o procedimento (em caso de solicitação do consumidor) referente a desconto de empréstimos consignados não contratados ou anuídos; informações sobre o procedimento de abordagem a novos contratantes fora do estabelecimento; procedimento de abordagem para novos contratantes no ambiente virtual (sites, mensagens de texto); o procedimento para comprovação de identidade e liberação do depósito; procedimento para portabilidade de empréstimos entre bancos e qual o processo está sendo adotado.
O Procon municipal cobra ainda esclarecimentos sobre o funcionamento do SAC dos bancos, bem como as razões para que os empréstimos tenham sido contratados sem a anuência dos consumidores, solicitando ainda o cancelamento dos empréstimos não contratados; a documentação encaminhada como resposta à NIP comprovando o cancelamento, bem como o comprovante de que o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS foi informado; a comprovação da devolução de eventuais valores descontados; e a reintegração das margens consignáveis desses consumidores.
Na NIP (Notificação de Investigação Preliminar) encaminhada aos bancos, o órgão de defesa do consumidor pede esclarecimentos sobre: o procedimento de contratação de empréstimos consignados em folha; o procedimento (em caso de solicitação do consumidor) referente a desconto de empréstimos consignados não contratados ou anuídos; informações sobre o procedimento de abordagem a novos contratantes fora do estabelecimento; procedimento de abordagem para novos contratantes no ambiente virtual (sites, mensagens de texto); o procedimento para comprovação de identidade e liberação do depósito; procedimento para portabilidade de empréstimos entre bancos e qual o processo está sendo adotado.
O Procon municipal cobra ainda esclarecimentos sobre o funcionamento do SAC dos bancos, bem como as razões para que os empréstimos tenham sido contratados sem a anuência dos consumidores, solicitando ainda o cancelamento dos empréstimos não contratados; a documentação encaminhada como resposta à NIP comprovando o cancelamento, bem como o comprovante de que o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS foi informado; a comprovação da devolução de eventuais valores descontados; e a reintegração das margens consignáveis desses consumidores.
Publicidade
Em nota, o banco Pan informou que "tem se destacado na adoção de medidas concretas para melhorar e modernizar o mercado. Foi pioneiro entre os Bancos na criação do serviço “Não Me Ligue” e na mobilização do setor para a Autorregulação do Crédito Consignado, implementada pela Febraban e ABBC. O PAN tem implementado rigorosamente as medidas punitivas que defendeu na autorregulação, lidera a digitalização que combate fraudes e intensificou as atividades de inspeção de terceiros".
Ainda em nota, a instituição financeira disse que "ratifica sua posição de respeito aos clientes e esclarece que reforçou sua estrutura de atendimento para fazer frente ao aumento da demanda decorrente da ampliação da margem consignável do INSS".
