A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, na Reunião de Diretoria (Redir) de terça-feira (23/2), a celebração de aditivo contratual a ser firmado entre a ANTT e a Concessionária de Rodovia Presidente Dutra (CCR Nova Dutra), acerca da extensão de prazo contratual, pelo período de 12 meses, da concessão da BR-116/RJ/SP.

Além disso, a Agência promoveu a Audiência Pública nº 18/2019, na qual recebeu 506 contribuições a respeito da nova concessão da BR-116/RJ/SP. O projeto também contempla a BR-101, entre os municípios do Rio de Janeiro e Ubatuba/SP. Atualmente, o processo licitatório encontra-se sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU).

Diante da necessidade de não haver descontinuidade na prestação de serviços aos usuários na Rodovia Presidente Dutra, até que o vencedor da nova licitação assuma o trecho concedido, o Governo Federal e a ANTT concluíram favoravelmente quanto a esta extensão do prazo contratual com a atual concessionária.

O período de concessão teve início em 1º/3/1996, com prazo de 25 anos, e terminaria em 28/02/2021. Saiba mais sobre a rodovia federal concedida aqui.