A Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação de Porto Real abre nesta quarta-feira (20), o processo de cadastramento e recadastramento das Organizações Não Governamentais (ONGs) no Programa Ação Social Legal. O chamamento tem como objetivo a regularização das entidades junto ao Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (CNEAS).

Além da ONGs, podem ser consideradas entidades não governamentais as associações, igrejas, entre outras organizações. Com o cadastro, elas poderão participar ativamente das discussões de políticas públicas do município, além disso, a regularização facilita as parcerias, inclusive a captação de recursos públicos e privados.

Para a o cadastramento ou atualização do cadastro, o responsável deve ir até à sede da Secretaria, de segunda a sexta, das 8h às 17h, tendo em mãos: razão social, nome de fantasia, nome do responsáve,; CNPJ, cópia da ata de fundação, estatuto da entidade, data da fundação e início da atividade, endereço, contato, redes sociais (caso tenha), público-alvo e histórico de atuação. A sede da Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação está localizada na Avenida Fernando Bernadelli, s/n, Centro. Maiores informações pelo telefone (24) 3353-1779.