Gestores das prefeituras fluminenses tiveram a oportunidade de tirar as dúvidas sobre o preenchimento de dados no sistema online - Divulgação/Maurício Rocha
Gestores das prefeituras fluminenses tiveram a oportunidade de tirar as dúvidas sobre o preenchimento de dados no sistema onlineDivulgação/Maurício Rocha
Por Divulgação
Rio das Ostras - A Secretaria do Meio Ambiente, Agricultura e Pesca de Rio das Ostras sediou no início do mês, uma capacitação sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Ecológico para 10 municípios fluminenses: Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Iguaba Grande, Macaé, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia e Saquarema.

O evento, realizado no Auditório Rovani Souza Dantas, no Parque dos Pássaros, foi destinado a gestores municipais sobre o imposto que recompensa as prefeituras que investem em conservação ambiental. Desta forma, os municípios conseguem aumentar a sua arrecadação.

O Analista de Ambiente Victor Maluf, representante do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), em sua palestra destacou que a equipe do Instituto veio ao Parque dos Pássaros com especialistas de cada uma das áreas: esgotamento sanitário, resíduos sólidos, área protegidas e mananciais.

“Nosso objetivo é fazer com que os municípios organizem sua documentação da melhor forma possível, e entendam como é realizada a avaliação para que possam pontuar o máximo e recebam uma cota maior do ICMS Ecológico. Ganham o Ambiente e as cidades, que terão mais recursos para investir”, explicou o palestrante.

TIRANDO DÚVIDAS – No curso, gestores das prefeituras fluminenses tiveram a oportunidade de tirar as dúvidas sobre o preenchimento de dados no sistema online e sobre os critérios avaliados para o recebimento do ICMS Ecológico.

Uma novidade é que, neste ano, a inserção de dados somente será aceita por meio de sistema online desenvolvido pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea).

CONHEÇA O ICMS ECOLÓGICO – O ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores que àquelas que já têm direito, dos recursos financeiros arrecadados pelos Estados através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, em razão do atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos em leis estaduais.

Não é um novo imposto, mas sim a introdução de novos critérios de redistribuição de recursos do ICMS, que reflete o nível da atividade econômica nos municípios em conjunto com a preservação do Meio Ambiente.

O pré-requisito de cada município para beneficiar-se dos recursos é a organização de um Sistema Municipal do Meio Ambiente, composto no mínimo por um Conselho Municipal do Meio Ambiente, um Fundo Municipal do Meio Ambiente e por um Órgão Administrativo executor da política ambiental municipal e da Guarda Municipal Ambiental.

Para o repasse do recurso do ICMS Ecológico aos municípios são considerados os seguintes critérios ambientais: Áreas Protegidas; Qualidade Ambiental dos Recursos Hídricos; Índice de tratamento de esgotos e índice de mananciais de abastecimento e Resíduos Sólidos. Os repasses são proporcionais às metas alcançadas nessas áreas.

Quanto melhores os indicadores, mais recursos as prefeituras recebem. A cada ano, os índices são recalculados, oferecendo aos municípios que investiram em conservação ambiental o aumento da sua participação no repasse do imposto.