Dessa forma, a população pode contribuir e fazer a sua parte denunciando os estabelecimentos que estiverem desobedecendo ao Decreto Municipal nº2480/2020. Todas as denúncias serão recebidas pela Guarda Civil Municipal e pela Coordenadoria Geral de Fiscalização e Postura (Comfis).
Os proprietários dos estabelecimentos comerciais que descumprirem o decreto municipal serão conduzidos a 128º Delegacia Policial de Rio das Ostras e poderão responder ao artigo 330 do Código Penal.
Os agentes estão divididos em área sul e norte, fazendo a fiscalização de todo o Município. A Defesa Civil e os agentes do Centro de Defesa Ambiental também estarão atuando nas praias, impedindo que haja aglomerações.
TELEFONES – A população pode ajudar a conter a disseminação do vírus fazendo sua denúncia pelos números:
COMFIS – das 9h às 17h, pelo telefone (22) 2760-6891
GUARDA CIVIL MUNICIPAL – Atendimento realizado 24 horas, pelos telefones (22) 2760-6236 ou 0800 022 6301.
RENDA ALTERNATIVA – Visando a segurança de toda a população, o Programa Renda Alternativa está suspenso, seguindo o decreto municipal.