Por conta da queda do repasse dos royalties e o contingenciamento que está sendo feito para garantir os investimentos em áreas prioritárias, principalmente no combate a pandemia do coronavírus, a Administração Municipal tem feito estudos para garantir a execução orçamentária.
A Administração Municipal reconhece o momento que a economia está passando e tem buscado uma forma de contemplar todas as classes afetadas com a pandemia e suprir suas demandas, dentro das possibilidades de cada Secretaria de Governo e autarquias.
No caso específico da classe artística, a Fundação Rio das Ostras de Cultura busca viabilizar a criação de um auxílio aos profissionais que se encontrem impossibilitados de exercer suas atividades. Como o orçamento da Fundação é formado majoritariamente por Royalties, a queda deste tipo de receita municipal (87%) inviabilizou a concessão do benefício, uma vez que, seguindo as orientações da OMS, o Município vem priorizando despesas com ações da saúde diretamente voltadas ao combate ao COVID-19.
Neste sentido, o Município, por meio da Fundação de Cultura, vem se esforçando para captar recursos junto aos governos Estadual e Federal, por meio de repasses para o Fundo Municipal de Cultura, de forma a possibilitar a manutenção de uma renda mínima para a classe durante o período de pandemia, bem como outras ações de fomento.
Para tanto, a autarquia vem participando de diversas reuniões por meio de videoconferências junto a colegiados que se constituem como importantes ferramentas na consolidação das Políticas Públicas culturais do Rio de Janeiro, por entender que a mesma deve ter uma atuação perene na busca de soluções durante o enfrentamento da crise do Covid-19, bem como atuar no compartilhamento de informações sobre práticas que garantam os direitos e recursos necessários para a manutenção do setor.
A Fundação também acompanhou a aprovação na tarde da última terça-feira (26), do Projeto de Lei 1.075, no plenário da Câmara, que destina recursos emergenciais para o setor de cultura.
A proposta, além de outros quatro projetos apensados, determina que a União entregue aos Estados, Distrito Federal e municípios, em parcela única R$ 3 bilhões. O dinheiro poderá ser usado para renda emergencial dos profissionais da área de R$ 600, a ser paga em três parcelas. Essa ajuda não poderá ser recebida por aposentados, beneficiários de seguro-desemprego ou do auxílio-emergencial, entre outros pré-requisitos.
Pelo projeto, os valores serão repassados 50% aos Estados e ao Distrito Federal, sendo 20% de acordo com os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 80% proporcionalmente à população. A outra metade irá aos municípios, seguindo a mesma proporção (20% de acordo com os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Municípios e 80% proporcionalmente à população.)
Desse total, 20% deverá ser usado na manutenção de espaços artísticos e micro e pequenas empresas culturais, cooperativa e instituições que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social. O valor máximo estabelecido é de R$ 10 mil.
Além disso, o montante poderá ser utilizado para editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural.