Renato Vasconcellos, destacou que a implantação de uma instituição pública de acolhimento é uma determinação do prefeito Carlos AugustoFoto: Divulgação

A organização das vagas de acolhimento, a fiscalização das instituições que recebem pessoas idosas e a criação de uma unidade pública municipal estão entre as medidas discutidas pela Prefeitura de Rio das Ostras e pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). O encontro estabeleceu encaminhamentos para fortalecer a rede de proteção e aprimorar o atendimento oferecido a quem precisa de acolhimento institucional.

Entre os compromissos definidos está a criação, em até 30 dias, de uma central de regulação de vagas ou serviço equivalente. A estrutura deverá organizar os pedidos de acolhimento, estabelecer critérios de prioridade e permitir o acompanhamento das pessoas atendidas. Outro ponto foi a construção de um fluxo integrado de fiscalização das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs).

A reunião contou com representantes da Procuradoria Geral do Município, da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, da Vigilância Sanitária e do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), além de integrantes do Ministério Público.

O promotor de Justiça Lucas Fernandes Bernardes destacou a importância da colaboração entre os órgãos municipais e o MPRJ. Segundo ele, a regulação das vagas precisa seguir critérios técnicos e transparentes, enquanto a fiscalização deve funcionar de maneira articulada, com troca ágil de informações entre as equipes responsáveis.

O procurador-geral do Município, Renato Vasconcellos, afirmou que a implantação de uma instituição pública de acolhimento é uma determinação do prefeito Carlos Augusto. O planejamento, conforme explicou, deverá levar em conta tanto a procura atual pelo serviço quanto o crescimento da população idosa, para dimensionar a estrutura necessária ao atendimento.

Central de vagas terá prazo de 30 dias
A criação de um mecanismo de regulação pretende dar mais organização e transparência aos encaminhamentos para instituições de acolhimento. A proposta é que as decisões considerem as necessidades de cada pessoa idosa, com critérios definidos para estabelecer prioridades e acompanhar os casos.

Atualmente, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) avalia as situações encaminhadas ao Município. O trabalho inclui atendimento às famílias, visitas domiciliares e acompanhamento dos idosos que vivem em instituições. A equipe municipal também informou que disponibiliza transporte para que familiares possam visitar pessoas acolhidas fora da cidade.

A preservação dos vínculos familiares e comunitários foi apontada como um aspecto importante na organização do serviço. A discussão também envolveu a necessidade de estabelecer critérios técnicos com a participação do Conselho Municipal de Assistência Social.

A proposta de regulação busca, assim, organizar a distribuição das vagas e tornar os encaminhamentos mais claros, considerando as particularidades de cada situação. O prazo de 30 dias foi estabelecido para que o Município apresente a estruturação da central ou de um serviço com a mesma finalidade.

Prefeitura de Rio das Ostras e Ministério Público discutem melhorias no acolhimento de idosos - Foto: Arte - Ilustração
Prefeitura de Rio das Ostras e Ministério Público discutem melhorias no acolhimento de idososFoto: Arte - Ilustração
Fiscalização e unidade pública entram no planejamento
Outro compromisso firmado foi a elaboração de um fluxo integrado para fiscalizar as Instituições de Longa Permanência para Idosos. A intenção é reunir diferentes setores da administração municipal, compartilhar informações sobre as unidades e comunicar ao Ministério Público a identificação de novas instituições.

Durante o encontro, a Vigilância Sanitária e o CMDPI apresentaram dados sobre inspeções, exigências de adequação e acompanhamento de nove instituições privadas identificadas no município. As ações verificam as condições de funcionamento e atendimento, além da documentação exigida para a regularização dos serviços.

A proposta prevê ainda a participação da Secretaria de Fazenda e do Procon nas fiscalizações. A atuação conjunta deverá contemplar aspectos sanitários, condições de funcionamento e proteção dos direitos dos idosos e de seus familiares. A Procuradoria Geral ficará responsável por elaborar uma minuta de decreto para organizar o trabalho integrado.

A criação de uma ILPI pública também avançou na pauta. O Município assumiu o compromisso de apresentar, em até 30 dias, um cronograma para implantação da unidade. O planejamento deverá considerar a demanda por acolhimento, a estrutura necessária e a disponibilidade orçamentária.

Além da futura instituição, outro serviço está em fase de preparação: o Centro-Dia, que tem previsão de funcionamento no primeiro semestre de 2027 e capacidade inicial para atender dez pessoas idosas.

O equipamento deverá integrar a rede municipal de atenção à população idosa, enquanto os estudos para a ILPI pública seguem voltados à ampliação das alternativas de acolhimento institucional.

O Ministério Público também apresentou orientações sobre a revisão dos instrumentos de contratação e parceria utilizados nos serviços de acolhimento. A discussão tratou da adequação desses documentos às normas da Assistência Social e da continuidade da proteção às pessoas que já recebem atendimento.