Rio - Um protesto de servidores estaduais da Educação terminou em confusão na porta da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), na tarde desta quarta-feira. Os manifestantes foram impedidos de entrar na Casa por seguranças e recebidos com spray de pimenta. Eles pretendiam acompanhar a votação, em discussão única, do projeto de lei 1.251/15, que altera regras para benefícios nas pensões por morte no Rioprevidência. A sessão acabou sendo adiada no fim da tarde. Segundo os parlamentares, o projeto só poderá ser votado depois que o pagamento dos servidores fosse acertado no mês que vem.
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Os cerca de 200 profissionais da Educação, que estão em greve, estavam reunidos no Paço Imperial, na Praça 15, quando ficaram sabendo da votação do projeto, que teria sido colocado na Ordem do Dia forma extraordinária. O grupo, que inicialmente iria para o prédio da Secretaria Estadual de Fazenda, na Presidente Vargas, decidiu ir protestar contra a votação e acompanhá-la na Alerj.
Quando os manifestantes estavam na porta do Palácio Tiradentes, por volta de 12h30, o presidente da Assembleia Lesgislativa, Jorge Picciani (PMDB-RJ), estava chegando no local e foi questionado pelos servidores. Assim que ele entrou, os seguranças fecharam a porta da Casa, impedindo a entrada do grupo. Foram lançados spray de pimenta nos servidores. Houve pânico e correria.
"Nós queríamos acompanhar a votação quando nos agrediram. Esta é a conjuntura, esse é o modo como o tratam os professores no estado", afirmou o professor Arthur Costa, de 32 anos, com lágrimas nos olhos provocados pelo gás de pimenta.
O governador em exercício, Francisco Dornelles, está reunido desde o início da tarde com o colégio de líderes da Alerj e Jorge Picciani. Este é o primeiro compromisso dele durante a licença de Pezão, que trata um linfoma.
Projeto altera regras para pensão por morte
O projeto de lei 1.251/15, enviado para a Alerj pelo governo, altera regras para benefícios nas pensões por morte no Rioprevidência. O projeto recebeu em dezembro 116 emendas, que serão discutidas antes da votação entre os líderes partidários da Casa.
A proposta altera as leis 5.260/08, 3.189/99 e 6.122/11. Entre as modificações, está a duração das pensões para cônjuges, companheiras, companheiros e parceiros homoafetivos, que passarão a ter prazos estabelecidos de acordo com a idade do beneficiário no momento da morte do segurado. Com isso, só será vitalício o benefício para as pessoas a partir de 40 anos e o servidor terá que contribuir, no mínimo, por 24 meses ao órgão e a união tiver sido estável por pelo menos dois anos.
As alterações serão aplicadas aos benefícios concedidos a partir da vigência da lei aprovada e não vai atingir os benefícios atuais. No projeto, o governador Luiz Fernando Pezão justifica que, além de aumentar a arrecadação do Rioprevidência, a medida vai alinhar algumas diferenças existentes entre as regras de concessão da pensão por morte no regime de previdência dos servidores federais e no regime do INSS com as regras do Estado.
