Rio - O arresto de R$ 133,7 milhões das contas do governo do estado que o Ministério Público (MP) conseguiu na Justiça para o Fundo Estadual de Saúde (FES), referentes ao mês de abril, não chega nem perto do que é devido pelo governo só no primeiro trimestre deste ano. De acordo com a Promotoria, o montante é de quase R$ 500 milhões.
Mensalmente, a Secretaria Estadual de Fazenda deveria repassar 12% da arrecadação do estado para uma conta bancária do Fundo. No entanto, segundo o MP, a tal conta nunca existiu. As promotoras que atuam no caso só foram informadas da criação da conta na quarta-feira passada.
Na ação, o MP diz que, em abril, o estado arrecadou R$ 2,9 bilhões de receitas para investimento em saúde. Como a conta não existia, não houve o repasse. Porém, o MP considera que o governo destinou para a saúde, em abril, R$ 216, 8 milhões. Para chegar aos 12% faltariam R$ 133,7 milhões.
O MP havia pedido multa de R$ 500 por dia (pela não abertura da conta) e de R$ 5 mil ao mês (pela não transferência da verba para o Fundo)para o governador em exercício, Francisco Dornelles, e o secretário de Fazenda, Julio Bueno. Porém, como a conta foi aberta, as promotoras desconsideraram a multa de menor valor.
“Em março percebemos que a Fazenda não repassava a verba para o FES. Isso pôs várias unidades de saúde em risco”, disse a promotora Isabel Kallmann. Para o MP, os repasses previstos na Constituição devem ser mensais para garantir pagamento de pessoal, compra de insumos e quitação de dívidas com fornecedores.
Segundo a promotora Carina Flaks, o Estado entende que o repasse deve ser anual. “A situação é grave. Hospitais e UPAs não podem fechar e nem ficar superlotados, principalmente num momento como este, com casos de H1N1, zika vírus e chikungunha”, alertou.
O governo recorreu da decisão por entender que “a exigência constitucional é que o repasse de 12% seja para o exercício anual, e não mensal. Em 2015, o repasse de 12% à Saúde foi integralmente cumprido”, diz em nota.
Câmara do Rio doa R$ 40 milhões para Albert Schweitzer e Rocha Faria
A Câmara Municipal do Rio aprovou, ontem, a doação de R$ 40 milhões para melhorias nos hospitais Albert Schweitzer, em Realengo, e Rocha Faria, em Campo Grande. As duas unidades de saúde , da Zona Oeste, foram municipalizadas no início do ano.
Os recursos não poderão ser usados pelo Executivo para alcançar a meta de investimento em saúde. O município deverá enviar ao Legislativo, a cada trimestre, o cronograma de aplicação do dinheiro. Os recursos doados são oriundos do Fundo Especial da Câmara, criado em 2010. Essa é a terceira doação de recursos que a Câmara faz para a prefeitura aplicar em saúde e educação.
Em 2014, a Câmara doou R$ 130 milhões para serem investidos na construção de Clínicas da Família. Em 2015, foram destinados R$ 100 milhões para educação. “É fruto de uma administração que demonstra responsabilidade com o dinheiro público. Nada mais justo que seja aplicado em benefício da população”, disse o presidente da Câmara Jorge Felippe (PMDB).
