Rio - Por meio de uma medida dada nesta quarta-feira, o prefeito de Barra Mansa, Jonastonian Marins de Aguiar, o secretário de Saúde, Luiz Antônio de Almeida, e o Secretário de Administração e Modernização do Serviço Público, Jonathan Marins de Aguiar, foram afastados provisoriamente de seus cargos. Na ação, eles são acusados de omissão no controle do uso de recursos públicos destinados à saúde do município em contratos com organizações sociais que envolvem mais de R$ 100 milhões.
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A medida foi ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda. De acordo com inquérito civil, município não fiscalizava adequadamente os contratos de gestão firmados com o Instituto Cidadania e Natureza (ICN) e com a Geração de Semelhantes para Educação e Saúde (Geração). Foram encontradas diversas ilegalidades, como falha na análise das metas, inexistência de análise financeira e irregularidades na composição da comissão gestora, cujos integrantes cumpriam participações formais e sequer possuíam requisitos técnicos.
Além disso, o inquérito mostrou ainda que o município se omitiu a prestar informações ao Ministério Público. A decisão ressalta que o afastamento provisório dos réus é necessário para evitar que mantenham controle e influência sobre outros servidores municipais e comprometa o andamento do processo. O documento ressalta ainda que o réu Jonathan, irmão do prefeito, é o principal responsável tanto pela movimentação de pessoal como pelas aquisições e compras públicas, o que poderia provocar temor de represálias nas eventuais testemunhas.
