Rio - A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Rio de Janeiro solicitou, nesta sexta-feira, à Promotoria Eleitoral uma investigação sobre a legalidade de doações de servidores da Prefeitura do Rio ao candidato a prefeito Pedro Paulo (PMDB). Mais de 50 funcionários municipais teriam doado, cada um, R$ 5 mil à campanha, de forma direta ou por meio do diretório estadual do partido.
Na representação encaminhada ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), o procurador regional eleitoral Sidney Madruga destacou a gravidade da situação e sugeriu a identificação e a tomada de depoimento dos doadores, além dos respectivos contracheques. O objetivo é verificar se houve irregularidades nas doações, como valores além do permitido pela legislação ou promessa de vantagens aos servidores.
De acordo com a PRE, a minirreforma eleitoral proíbe doações de pessoas jurídicas. "Pessoas físicas podem contribuir, mas devem obedecer os limites fixados pela Lei nº 9.504/97 (10% dos rendimentos brutos no ano anterior). Se for constada infração, o doador pode ser condenado a multa, tornar-se inelegível e responder por abuso de poder econômico".
A PRE explicou ainda que o candidato que se beneficiar com a doação ilegal também é penalizado e pode ter seu registro de candidatura cancelado. No caso de aliciamento de eleitores com oferta de vantagens, a pena pode chegar a quatro anos de prisão aos envolvidos.
Em nota, a assessoria de imprensa de Pedro Paulo reforçou que todas as doações da campanha do candidato "estão dentro da lei e são de pessoas, inclusive dezenas de servidores, que reconhecem que a cidade melhorou muito no governo" de Paes.
"O candidato reitera que segue rigorosamente a legislação eleitoral e que tem muito orgulho de representar uma administração que valorizou tanto o funcionalismo público", completou.
Procurada, a Prefeitura do Rio não deu um posicionamento sobre o caso até a publicação desta reportagem.
