Rio - A decisão do procurador da República Fábio Moraes de Aragão, do Ministério Público Federal, que determinou a retirada de faixas ‘Fora Temer’ do Colégio Pedro II, causou revolta entre os professores e servidores públicos que promoveram o manifesto. E críticas de juristas. Caso não retirem os cartazes das unidades do Humaitá e Realengo, os diretores responderão por improbidade administrativa, que levar à perda da função pública, e crime de prevaricação, com pena de três meses a um ano de detenção.
“Fui procurado por pais de alunos que reclamaram dos professores defenderem bandeira partidária dentro do colégio. A legislação veda”, justificou Aragão. Entretanto, a recomendação não incluiu a unidade São Cristóvão II, que ainda exibe a mensagem contra o atual presidente Michel Temer fixada em um muro. “A medida do procurador representa o exercício autoritário do poder. A escola tem que trabalhar com a pluralidade. E mais: não há obrigação legal para retirar os cartazes”, avalia o criminalista e professor Luiz Flávio Gomes.
As faixas foram colocadas nas unidades de ensino desde 31 de agosto, assinadas pelo Sindicato dos Servidores do Colégio Pedro II (Sindscope), que representa mais de dois mil professores. A intimação para retirar as faixas chegou ontem às unidades citadas no documento. Em Realengo, o material foi retirado à tarde. Um professor de História da instituição de ensino, que preferiu não se identificar para não sofrer represálias, comparou a medida aos tempos da ditadura. “É bom lembrar que regimes fascistas, e mesmo a ditadura no Brasil, também adotavam medidas dentro da lei. Hoje em dia, muitas dessas ações soariam arbitrárias. Vejo isso como uma manifestação da extrema direita”, critica.
A professora Magda Furtado, coordenadora geral do Sindscope, disse que o caso já está sendo tratado pelo departamento jurídico do sindicato. “Essa recomendação é um absurdo em um país democrático. O movimento ‘Fora Temer’ é político, mas não é partidário. E toda manifestação política é legítima. Nós exercemos o direito de nos manifestar contra um governo golpista”, avalia.
Há um mês, o sindicato fixou cartazes em todas as unidades. Mas as faixas foram vandalizadas. A mensagem de ‘Fora Temer’ da unidade do Humaitá, por exemplo, foi destruída semana passada, antes mesmo da recomendação feita pelo MPF. “Ontem, o reitor dos colégios, Oscar Halac, veio ao Ministério Público Federal para tratar de outro caso e afirmou achar correta a minha recomendação. Ele disse que não é praxe compactuar com excessos”, revela Fábio Moraes Aragão.
Procurador pede que direção apure autoria do protesto
O procurador da República Fábio Moraes de Aragão determinou à direção das unidades Humaitá e Realengo que apurem a responsabilidade funcional dos servidores que colocaram, permitiram ou ordenaram a fixação dos cartazes.
No início da recomendação, o procurador referiu-se à ação dos professores como doutrinação política. Ele reproduziu a denúncia de um pai de aluno, que reclamou de ter questionado dois professores por estar incentivando os alunos a lutarem contra o golpe. Mas recebeu como resposta de um deles que o Brasil havia sofrido um golpe e que ela não iria retirar as faixas. O procurador alega que os cartazes ‘Fora Temer’ demonstram desprezo e repúdio ao chefe do Poder Executivo Federal, autoridade constituída como vice-presidente por meio do voto popular e, agora, como presidente da República em decorrência de processo constitucional.
O membro do Ministério Público Federal afirmou, em outro trecho do documento, que “o artigo 117, IX, da Lei no 8.112/90 proíbe que o servidor se valha do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública. Ora, percebe-se claramente que os cartazes referidos objetivam beneficiar pessoas que defendem certas agendas ideológicas”.
Para o especialista em Direito Administrativo, Luiz Paulo Viveiros de Castro, há conteúdo ideológico na recomendação do procurador. “Defender a legalidade do presidente Michel Temer no cargo é uma posição impregnada de ideologia. Muitos juristas, por exemplo, avaliam que houve um golpe. Então, acho que a decisão foi mais ideológica do que jurídica”, analisou Luiz Paulo. O DIA não conseguiu contato com a direção do colégio para comentar o assunto no fim da tarde de ontem.
