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Reclamar Adianta: Cuidado com a chamada proteção veicular

Consumidor se tornaria um ‘associado’ ou ‘cooperado’, passando a pagar uma mensalidade

Por gabriela.mattos

Rio - Sabe aquele seguro ofertado a preço mais baixo, a chamada proteção veicular? Pois é, é ilegal. Ao adquirir um veículo, tem consumidor que contrata um seguro para protegê-lo de roubo, furto e outros danos. Algumas cooperativas e associações comercializam a chamada ‘proteção veicular’ 70% mais barato, como se fosse um seguro comum. O consumidor se tornaria um ‘associado’ ou ‘cooperado’, passando a pagar uma mensalidade.

Mas, quando algo ocorre com o automóvel e o ‘seguro’ é acionado é comum as cooperativas não terem reservas financeiras para cobrir os consertos. De acordo com o Código do Consumidor, a venda da proteção veicular como seguro é considerada prática abusiva, pois induz o consumidor a erro, já que ele acredita estar contratando um seguro com toda garantia de proteção, quando na verdade não está. Esses grupos atuam de maneira ilegal. Muitas vezes, o barato sai caro.

Esgoto entupido

Desde o dia 3 de outubro o esgoto está entupido na calçada em frente ao número 76 da Rua Rego Lopes. Várias reclamações já foram feitas junto à Cedae. O esgoto está retornando para a minha garagem. Maria Amélia Carvalho, Tijuca

A Cedae informa que encaminhou uma equipe ao local e o reparo foi realizado no dia 19 de novembro. Assessoria da Cedae

Cobranças indevidas

Estou recebendo cobranças indevidas na minha conta de telefone. Já entrei em contato com a Oi, mas o problema não foi resolvido. Peço ajuda! Nadir Pereira, Belford Roxo

A Oi entrou em contato com a cliente e verificou que foi instalado um outro plano e como não há indícios de autoria da solicitação, retornamos com seu plano anterior e estornaremos os valores referentes ao uso que foram pagos nos meses anteriores. Assessoria de Imprensa da Oi

'A inovação é crucial para um bom desenvolvimento de uma empresa. Considerando-se a inovação uma habilidade humana, a valorização do capital intelectual de sua instituição é extremamente importante. Uma empresa que não inova terá seu ciclo de uma vida reduzido', disse Roberto Barretto, diretor do Brasillis Idiomas, há mais de 25 anos no mercado de idiomasDivulgação

Plano controle

Estou desde 17 de outubro esperando que a Vivo resolva os problemas de meu plano Controle. Nenhum dos benefícios do plano na data da mensalidade foi ativado. Fiquei dois dias sem internet e consumi os créditos que tinha de agosto para ligações. Aguardo uma solução definitiva. Gisele Sant'Anna de Lima, Botafogo

A Vivo informa que a consumidora foi atendida com o plano desejado. Por deliberação, a cliente ficará isenta do pagamento das faturas de 12/16 e 01/17. Assessoria da Vivo

Vazamento de água

Na Rua Leopoldo Bulhões, altura do número 304, em Benfica, há um vazamento de água há mais de duas semanas. Já ligamos para a Cedae, mas o desperdício continua! Um absurdo! Paulo César Amendola, Benfica

A Cedae informa que encaminhou uma equipe ao local e o reparo no vazamento do realizado dia 25 de novembro. Assessoria da Cedae

Dúvidas Frequentes

Com Diogo dos Santos Teixeira, advogado

Advogado Diogo dos Santos TeixeiraDivulgação

É comum nas relações de consumo, conflitos entre empresas e consumidores baterem à porta do Poder Judiciário. Quantas vezes já ouvimos dizer que o autor ganhou a ação, mas não levou? Isso acontece, pois no momento da execução da sentença descobre-se que a empresa ré não possui bens ou patrimônio. O que fazer? Segundo o advogado Diogo dos Santos Teixeira, “no Direito Brasileiro há a possibilidade de, passando por cima da pessoa jurídica, buscar bens ou ativos financeiros no patrimônio do sócio, a chamada desconsideração da personalidade jurídica, a qual pode ocorrer de forma inversa (quando o sócio visando lesar credores usa a sociedade de forma irregular, sendo passível a sociedade de ser responsabilizada pela obrigação assumida de má-fé pelo sócio”.

A desconsideração da personalidade jurídica é prevista no artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor, no artigo 50 do atual Código Civil quando se trata de matérias fora do âmbito das relações de consumo, além da jurisprudência dos tribunais que vem se posicionando firme em reprovar atos praticados por empresas ou empresários desonestos.

?Coluna de Átila Nunes

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