Rio - A maioria dos 78 decretos publicados pelo prefeito Marcelo Crivella em edição extra do Diário Oficial do Município ontem trata de planos a serem desenvolvidos, como a criação de um esquema de segurança especial para coibir furtos e arrastões nas praias, ainda neste verão. Mas outros impõem medidas de execução imediata, como o corte de 50% dos gastos com cargos comissionados e a suspensão da cobrança de pedágio para motos na Linha Amarela, via expressa que liga as zonas norte e oeste do Rio. Cada motociclista pagava R$ 2,40 para trafegar pela via. A Lamsa, concessionária que administra a Linha Amarela, anunciou que desde o meio-dia de ontem não cobra mais pedágio de motos, atendendo ao decreto.
Ainda na área de Transportes, outro decreto suspende o processo de racionalização das linhas de ônibus. As rotas atuais estão mantidas por enquanto, mas a prefeitura pretende realizar estudo e irá divulgar possíveis mudanças em 60 dias.
O vice-prefeito e secretário de Transportes, Fernando Mac Dowell, pretende se reunir nesta semana com representantes dos consórcios que administram linhas de ônibus da cidade. Ele descartou aumento nas passagens, que seriam reajustadas a partir de 1º de janeiro pela gestão passada. “Se estão racionalizando, vão precisar de uma frota menor. Mesmo com a redução (da frota), a tarifa foi mantida. Essas coisas nós vamos mudar. A população não pode pagar o valor que está pagando”, explicou. Mac Dowell anunciou que vai avaliar custos para concluir as obras do BRT Transbrasil e o impacto aos motoristas que trafegam pela Avenida Brasil para definir se irá finalizar o projeto. Veja abaixo as principais medidas de Crivella.
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TRANSPORTES
Suspensão imediata do pedágio da Linha Amarela para motociclistas, que já foi acatada pela concessionária ontem mesmo.
Suspende a “racionalização” das linhas de ônibus, que será reavaliada em 60 dias, quando alterações poderão ser anunciadas.
Determina que a Secretaria Municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação apresente relatório sobre a situação das obras do BRT TransBrasil, que está parada desde a Olimpíada.
Determina que o secretário de Transportes apresente, em 90 dias, diagnóstico operacional do sistema de BRTs.
Estabelece que a Secretaria de Transportes e órgão competente do gabinete do prefeito realizem conjuntamente estudos e negociações para celebração de parceria com o Estado e a concessionária do MetrôRio para viabilizar a utilização do Bilhete Único Carioca no metrô até o final de 2018.
Determina que a Secretaria Municipal de Transportes apresente relatório sobre o funcionamento e a localização de todos os radares instalados na cidade.
Suspensão imediata do pedágio da Linha Amarela para motociclistas, que já foi acatada pela concessionária ontem mesmo.
Suspende a “racionalização” das linhas de ônibus, que será reavaliada em 60 dias, quando alterações poderão ser anunciadas.
Determina que a Secretaria Municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação apresente relatório sobre a situação das obras do BRT TransBrasil, que está parada desde a Olimpíada.
Determina que o secretário de Transportes apresente, em 90 dias, diagnóstico operacional do sistema de BRTs.
Estabelece que a Secretaria de Transportes e órgão competente do gabinete do prefeito realizem conjuntamente estudos e negociações para celebração de parceria com o Estado e a concessionária do MetrôRio para viabilizar a utilização do Bilhete Único Carioca no metrô até o final de 2018.
Determina que a Secretaria Municipal de Transportes apresente relatório sobre o funcionamento e a localização de todos os radares instalados na cidade.
SAÚDE
Detalha medidas emergenciais para eliminar focos de dengue, zika e chicungunha.
Cria comitê para estabelecer parceria com o governo do estado e viabilizar a municipalização das 16 UPAs estaduais na cidade.
Determina prazo de 30 dias para que a Secretaria Municipal de Saúde elabore e implante plano para redução de filas no atendimento de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Determina a elaboração de plano para aumentar em 20% o número de leitos hospitalares nas unidades do SUS.
Estipula prazo de 90 dias para a Secretaria Municipal de Saúde desenvolver plano de implantação das Policlínicas de Especialistas.
Determina que a Secretaria Municipal de Saúde avalie a contratação de ginecologistas e pediatras pelas Organizações Sociais (OSs).
Determina auditoria nos critérios de seleção e desempenho das Organizações Sociais de Saúde.
EDUCAÇÃO
Estipula prazo de 90 dias para que a Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer elabore plano com cronograma e orçamentos definidos, objetivando que 50% dos alunos dos anos iniciais da rede de ensino estejam estudando em horário integral até 2020.
Estipula prazo de 60 dias para que o Secretário Municipal de Educação, Esportes e Lazer revise e redefina todos os programas de aprimoramento e avaliação dos professores da rede municipal.
Determina a suspensão de qualquer programa que envolva a construção de novas unidades de ensino fundamental.
Estipula prazo de 30 dias para que a Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer apresente cronograma para nomeação de todos os agentes de apoio à educação especial, aprovados no concurso realizado em 2014.
Determina que que a Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer e órgão competente do gabinete do prefeito apresentarem plano de implantação de parceria público-privada (PPP) para a educação infantil, na forma que menciona.
Detalha medidas emergenciais para eliminar focos de dengue, zika e chicungunha.
Cria comitê para estabelecer parceria com o governo do estado e viabilizar a municipalização das 16 UPAs estaduais na cidade.
Determina prazo de 30 dias para que a Secretaria Municipal de Saúde elabore e implante plano para redução de filas no atendimento de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Determina a elaboração de plano para aumentar em 20% o número de leitos hospitalares nas unidades do SUS.
Estipula prazo de 90 dias para a Secretaria Municipal de Saúde desenvolver plano de implantação das Policlínicas de Especialistas.
Determina que a Secretaria Municipal de Saúde avalie a contratação de ginecologistas e pediatras pelas Organizações Sociais (OSs).
Determina auditoria nos critérios de seleção e desempenho das Organizações Sociais de Saúde.
EDUCAÇÃO
Estipula prazo de 90 dias para que a Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer elabore plano com cronograma e orçamentos definidos, objetivando que 50% dos alunos dos anos iniciais da rede de ensino estejam estudando em horário integral até 2020.
Estipula prazo de 60 dias para que o Secretário Municipal de Educação, Esportes e Lazer revise e redefina todos os programas de aprimoramento e avaliação dos professores da rede municipal.
Determina a suspensão de qualquer programa que envolva a construção de novas unidades de ensino fundamental.
Estipula prazo de 30 dias para que a Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer apresente cronograma para nomeação de todos os agentes de apoio à educação especial, aprovados no concurso realizado em 2014.
Determina que que a Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer e órgão competente do gabinete do prefeito apresentarem plano de implantação de parceria público-privada (PPP) para a educação infantil, na forma que menciona.
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CORTE DE GASTOS
Redução de 24 para 12 secretarias do governo.
Redução em 50% gastos com cargos comissionados.
Cria grupo de trabalho para apresentar Plano de Aumento de Arrecadação, no prazo de 90 dias.
Estabelece prazo de 180 dias para que subsecretaria de Projetos Estratégicos apresente estudo técnico para “eventual municipalização” do Maracanã, do Theatro Municipal e do Museu da Imagem e do Som (MIS), por meio de parcerias público-privadas
Fixa o prazo de 30 dias para que a Controladoria Geral do Município, a Procuradoria Geral do Município e a Secretaria Municipal de Fazenda apresentem relatório com todos os atos administrativos realizados nos dois últimos quadrimestres.
Determina a contratação de auditoria externa sobre a folha de pagamentos de toda a administração municipal.
Determina a avaliação dos contratos em vigor.
Determina que todos os órgãos da prefeitura apresentem relatório do programa de investimento.
Cria grupo de trabalho para apresentar plano de aumento de arrecadação.
Estabelece normas de execução orçamentária e programação financeira.
Instaura auditoria, sob competência da Controladoria Geral do Município, para análise da legalidade das contratações diretas sem licitação.
Condiciona a nomeação dos cargos e empregos de confiança à prévia aprovação do controlador-geral, do procurador-geral e do secretário da Casa Civil.
Fixa prazo de 90 dias para que a Controladoria e a Procuradoria apresentem proposta de revisão e/ou consolidação dos decretos referentes à prática de nepotismo.
Redução de 24 para 12 secretarias do governo.
Redução em 50% gastos com cargos comissionados.
Cria grupo de trabalho para apresentar Plano de Aumento de Arrecadação, no prazo de 90 dias.
Estabelece prazo de 180 dias para que subsecretaria de Projetos Estratégicos apresente estudo técnico para “eventual municipalização” do Maracanã, do Theatro Municipal e do Museu da Imagem e do Som (MIS), por meio de parcerias público-privadas
Fixa o prazo de 30 dias para que a Controladoria Geral do Município, a Procuradoria Geral do Município e a Secretaria Municipal de Fazenda apresentem relatório com todos os atos administrativos realizados nos dois últimos quadrimestres.
Determina a contratação de auditoria externa sobre a folha de pagamentos de toda a administração municipal.
Determina a avaliação dos contratos em vigor.
Determina que todos os órgãos da prefeitura apresentem relatório do programa de investimento.
Cria grupo de trabalho para apresentar plano de aumento de arrecadação.
Estabelece normas de execução orçamentária e programação financeira.
Instaura auditoria, sob competência da Controladoria Geral do Município, para análise da legalidade das contratações diretas sem licitação.
Condiciona a nomeação dos cargos e empregos de confiança à prévia aprovação do controlador-geral, do procurador-geral e do secretário da Casa Civil.
Fixa prazo de 90 dias para que a Controladoria e a Procuradoria apresentem proposta de revisão e/ou consolidação dos decretos referentes à prática de nepotismo.
SEGURANÇA
Determina que a Secretaria Municipal de Ordem Pública elabore plano de prevenção contra pequenos delitos e arrastões nas praias para o verão de 2017.
Estipula prazo de 90 dias, para que a Secretaria Municipal de Ordem Pública apresente plano que garanta a presença constante da Guarda Municipal na vigilância ostensiva e patrulhamento do espaço público, até o final de 2018.
Determina a apresentação de plano de ação para programação do carnaval de rua.
Fixa prazo para que a Guarda Municipal elabore plano de trabalho para parceria com a Força Nacional e o Corpo de Fuzileiros Navais para treinamento e aprimoramento dos guardas municipais;
Estipula 60 dias para que a Secretaria de Ordem Pública apresente detalhamento das câmeras de vigilância do município.
Estipula prazo de 90 dias para que a Secretaria Municipal de Ordem Pública elabore um balanço sobre a estrutura e operação das Unidades de Ordem Pública (UOP) existentes e apresente um Plano de Melhoria e Ampliação.
PREVENÇÃO ÀS CHUVAS E MEIO AMBIENTE
Institui grupo de trabalho para elaboração de plano de medidas de prevenção contra os efeitos das chuvas de verão de 2017.
Determina que a Secretaria Municipal de Ordem Pública e a Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente elaborem relatório sobre o sistema de prevenção e alerta contra desabamentos e deslizamentos de terra, causados por chuvas de verão.
Fixa prazo para que a Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente elabore relatório sobre as condições ambientais da Lagoa Rodrigo de Freitas.
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Determina a criação de um plano para municipalizar os restaurantes populares do estado, fechados devido à crise econômica.
Determina que o secretário de Assistência Social e Direitos Humanos proponha plano de ação conjunto de combate à exploração infantil.
Determina que a Secretaria Municipal de Ordem Pública elabore plano de prevenção contra pequenos delitos e arrastões nas praias para o verão de 2017.
Estipula prazo de 90 dias, para que a Secretaria Municipal de Ordem Pública apresente plano que garanta a presença constante da Guarda Municipal na vigilância ostensiva e patrulhamento do espaço público, até o final de 2018.
Determina a apresentação de plano de ação para programação do carnaval de rua.
Fixa prazo para que a Guarda Municipal elabore plano de trabalho para parceria com a Força Nacional e o Corpo de Fuzileiros Navais para treinamento e aprimoramento dos guardas municipais;
Estipula 60 dias para que a Secretaria de Ordem Pública apresente detalhamento das câmeras de vigilância do município.
Estipula prazo de 90 dias para que a Secretaria Municipal de Ordem Pública elabore um balanço sobre a estrutura e operação das Unidades de Ordem Pública (UOP) existentes e apresente um Plano de Melhoria e Ampliação.
PREVENÇÃO ÀS CHUVAS E MEIO AMBIENTE
Institui grupo de trabalho para elaboração de plano de medidas de prevenção contra os efeitos das chuvas de verão de 2017.
Determina que a Secretaria Municipal de Ordem Pública e a Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente elaborem relatório sobre o sistema de prevenção e alerta contra desabamentos e deslizamentos de terra, causados por chuvas de verão.
Fixa prazo para que a Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente elabore relatório sobre as condições ambientais da Lagoa Rodrigo de Freitas.
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Determina a criação de um plano para municipalizar os restaurantes populares do estado, fechados devido à crise econômica.
Determina que o secretário de Assistência Social e Direitos Humanos proponha plano de ação conjunto de combate à exploração infantil.
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Integração tarifária do metrô no Bilhete Único Carioca é promessa antiga
A promessa de incluir o metrô no Bilhete Único não é nova. Em 2013, ao assumir seu segundo mandato, o ex-prefeito Eduardo Paes chegou a anunciar que a integração do meio de transporte no Bilhete Único Carioca aconteceria em seis meses. De fato, o pagamento da passagem do metrô com o Bilhete Único Carioca, já pode ser feito, mas não há desconto com a integração dos ônibus municipais. A exceção é com o BRT. Após a inauguração da Linha 4, que se conecta ao corredor Transoeste do BRT, muitos passageiros reclamaram que os valores cheios de cada meio de transporte (R$ 4,10 o metrô e R$ 3,80 o BRT) eram inviáveis. Com isso, poucos dias após a abertura da Linha 4, a prefeitura e o governo anunciaram desconto de R$ 0,90 e fixaram tarifa de integração BRT-metrô de R$ 7, nas estações de Jardim Oceânico e Vicente de Carvalho.
“O metrô não foi incluído no Bilhete Único municipal por uma questão burocrática. Apesar de operar na capital, o metrô é de responsabilidade do governo. Para incluir, basta um entendimento financeiro entre as partes, o que até hoje não ocorreu”, destacou o professor do curso de Engenharia de Transportes da Coppe/UFRJ, Paulo Cezar Ribeiro.
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O que os cariocas esperam do prefeito
“Acho que o novo prefeito tem que dar atenção ao que falta no país inteiro: saúde e educação. Principalmente na área da saúde, está tudo muito precário, o
povo não aguenta mais isso. Saúde é o mais básico mas mesmo assim fica gente sem atendimento, hospital fechado." Lislaine Pereira, 18 anos, recepcionista
povo não aguenta mais isso. Saúde é o mais básico mas mesmo assim fica gente sem atendimento, hospital fechado." Lislaine Pereira, 18 anos, recepcionista
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“Gostaria que ele fizesse o básico: educação, saúde e principalmente segurança. No morro, não nos sentimos seguros. Estamos entregues. É um descaso descomunal. Vejo traficantes independente da hora. E a discriminação com as favelas é brutal. Precisamos de mais atenção. Queremos uma cidade saudável. Nossa cidade está doente”. Ismael Alves dos Santos, 66, zelador
* Colaborou o repórter Jonathan Ferreira
