A Cedae terá um prazo de 15 dias úteis, contados a partir da notificação, para prestar os esclarecimentos pedidos pelo Procon. A autarquia quer saber como a companhia está cuidando do "ressarcimento aos consumidores lesados". "O Código de Defesa do Consumidor garante o direito à prestação adequada e eficiente dos serviços públicos em geral".
Se a Cedae não apresentar os esclarecimentos no prazo de 15 dias úteis ou os argumentos não foram aceitos pelo setor jurídico do Procon, a companhia será autuada. Procurada pelo DIA, a Cedae informou que ainda não foi notificada oficialmente pelo órgão, por isso não vai se pronunciar.




