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Debate sobre segurança no MP recebe duras críticas

Evento tem participação do contestado líder do Movimento Brasil Livre, Kim Kataguiri, que defende encarceramento em massa. Promotores pedem cancelamento

Por marlos.mendes

Rio - Evento intitulado “Segurança Pública como Direito Fundamental’, do Ministério Público, previsto para o dia 15 de setembro, virou polêmica dentro e fora da instituição. Além da participação de Kim Kataguiri, de 21 anos, um dos fundadores do Movimento Brasil Livre (MBL), como palestrante, o seminário é alvo de críticas ferrenhas por incluir o lançamento do livro ‘Bandidolatria e Democídio — Ensaios sobre garantismo penal e a criminalidade no Brasil’, e a discussão sobre tema ‘Desencarceramento mata’. Nos bastidores, é dado como certo que o procurador-geral Eduardo Gussem não vai mais participar da abertura como foi anunciado no material de divulgação.

A isenção política do órgão foi colocada em xeque em função de o evento apresentar apenas visões ultraconservadoras. O ativista Kataguiri, há um mês, lançou campanha para acabar com o regime semiaberto no Brasil. Ele vai integrar a mesa sobre ‘Segurança Pública e Justiça: a visão da sociedade’. “É um desserviço à Segurança Pública porque o evento é sectário. O que causa ainda mais espanto é que a abertura será feita pelo procurador-geral Eduardo Gussem”, afirmou o presidente da comissão de segurança pública da OAB-RJ, Breno Melaragno. “A Ordem fará um seminário sobre Segurança, mas com pluralidade”, acrescentou.

O ativista Kim Kataguiri lançou%2C há um mês%2C campanha pelo fim do regime semiaberto no BrasilReprodução Internet

O procurador-geral reagiu às críticas. “O Ministério Público não tem alinhamento com corrente ideológica. Procura ser o mais aberto possível. Acabamos de implementar um centro de pesquisa voltado para a área de Direitos Humanos com sociólogos”, defendeu Gussem. Segundo ele, o único gasto do evento será com a passagem de convidados. A de Kataguiri, de São Paulo, por economia, teria sido adquirida há três meses e não ultrapassaria a casa dos R$ 300.

Para a cientista social e coordenadora do Centro de Estudos de Cidadania da Universidade Candido Mendes (CESeC), Julita Lemgruber, o Ministério Público sequer cumpre seu papel constitucional do controle externo das polícias. “Fizemos recentemente uma pesquisa no país e, no Rio, há um esforço de poucos promotores. Então, é ainda mais assustador ter notícia de um evento como este”, criticou. Julita ressaltou ser contra a ideia do fim do regime semiaberto, como prega Kataguiri. “O Ministério Público decidiu apoiar esse jovem conservador que aposta no encarceramento em massa”, protestou a cientista social.

Outro que não poupou críticas ao Ministério Público é Roberto Gevaerd, coordenador de incidência política da Casa Fluminense. “Deveria se preocupar em corrigir distorções sociais e reduzir o número de homicídios na Região Metropolitana, a partir de novos parâmetros, como prevenção. Encarceramento não é solução. Não pode parte do MP gastar dinheiro público a partir de um senso comum”, reprovou.

Gevaerd ressaltou que o Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo, com 584.361 presos condenados e provisórios. Os números fazem parte do levantamento feito em 2014 pelo Ministério da Justiça/Departamento Penitenciário Nacional. “É inacreditável que o MP que tem um papel fundamental para debater o tema sobre Segurança Pública faça a partir do senso comum. O número de homicídios também aumentou muito”, frisou Gevaerd.

Críticas também de promotores

O evento dividiu opiniões de promotores. Muitos pedem até que seja cancelado. Outros sustentam que o endurecimento de leis têm que ser levado em consideração. O embate é tão grande que o procurador-geral Eduardo Gussem enviou uma nota oficial à categoria.

Em um dos trechos argumentou que o evento “Tem por objetivo criar um momento de reflexão sobre a atual crise de violência no País. Os debates técnicos terão enfoque na perspectiva da vítima e as circunstâncias de opressão em que vivem os cidadãos brasileiros”.

No texto clamou ainda pelo espírito democrático. “Valores (...) consagrados na Constituição da República, como o respeito à liberdade intelectual, à diversidade de crença e de opinião e, sobretudo, às liberdades de expressão e de imprensa. Qualquer violação desses direitos é considerada inaceitável e não tem espaço no âmbito do Parquet fluminense”.

Nos bastidores, o comunicado não acalmou os ânimos. Acirrou ainda mais. Mesmo promotores de lados opostos concordaram que o procurador-geral deveria cancelar ou não participar como foi anunciado.

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