Rio - O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves (PV), pagará gratificação de R$ 2 mil para os dois mil policiais militares, civis e guardas municipais que atuam na cidade. A medida foi anunciada no dia 16 de agosto e foi aprovada em plenário nesta terça-feira, mas ainda tramita na Câmara Municipal. O texto voltará ao órgão até esta sexta para publicação. O benefício será pago aos policiais civis de todas as distritais e Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí (DHNSGI), policiais do 12º BPM (Niterói) e toda a equipe da Guarda Municipal.
De acordo com a prefeitura, a gratificação será dada por reconhecimento dos profissionais em relação à redução de homicídios na cidade no primeiro semestre de 2017. Neves salientou que um programa de metas com relação aos índices criminais está em estudo.
“No primeiro semestre deste ano, tivemos vários índices que não são satisfatórios como roubo a transeuntes, roubo de veículos e a residências. Mas tivemos redução da letalidade violenta, sobretudo homicídios e latrocínios, durante este período. Nas cidades vizinhas, esse índice aumentou em torno de 20% e, aqui em Niterói, segundo dados do Instituto de Segurança Pública, tivemos redução de 22% nos índices relacionados a crimes contra a vida”, afirmou o prefeito.
Segundo Neves, apesar de segurança pública ser uma atribuição do Governo do Estado, o município vem adotando uma série de ações para colaborar no combate à violência. Uma delas é a criação do programa Niterói Presente, nos moldes do Lapa, Méier e Centro Presente, ainda sem data para vigorar e com financiamento totalmente municipal.
“Evidentemente que não estamos satisfeitos com o fenômeno da violência e problemas da segurança pública, mas acreditamos que este auxílio também será um estímulo importante para esses profissionais que têm atuado de forma dedicada mesmo em um cenário de uma grave crise administrativa e fiscal do Estado. Buscamos com estas iniciativas que esses profissionais trabalhem de forma cada vez mais integrada para reduzir esses índices de roubos de veículos, a transeuntes e a residências, que são índices alarmantes na Região Metropolitana, inclusive em Niterói”, explicou Neves.
Consulta pública
No dia 29 de outubro, a prefeitura promoverá uma consulta pública sobre uso de armas pela Guarda Municipal. Poderão participar todos os moradores que estiverem com seus direitos eleitorais assegurados na data. Nos locais de votação o eleitor deverá assinalar “sim” ou “não” à pergunta “Você é a favor do uso de armas de fogo pela Guarda Municipal de Niterói? ”
O voto não será obrigatório e as pessoas só poderão votar nas zonas eleitorais onde residem. Serão quatro locais de votação em cada uma das dez zonas eleitorais da cidade, que estarão abertos das 8h às 17h. Na hora de votar, o eleitor deverá apresentar um documento oficial de identidade com foto e o título de eleitor.
O município pretende firmar convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e com o Conselho Comunitário de Segurança de Niterói para ajudar na fiscalização de todo o processo, incluindo a contagem dos votos. Se a maioria simples dos consultados se manifestar favoravelmente à questão, a medida será adotada na cidade de acordo com a política de segurança pública em vigor.
Na capital fluminense, o uso de armas de fogo pela Guarda Municipal ainda não foi adotado. No Estado, Barra Mansa e Volta Redonda contam com guardas municipais com armas. No Brasil, quase 500 municípios que adotaram a medida, incluindo capitais como São Paulo, Porto Alegre, Vitória e Curitiba.
A utilização de armas pelos guardas municipais depende de uma autorização da Polícia Federal (PF), que é responsável por conceder o porte. Somente cidades com mais de 50 mil habitantes podem armar seus guardas.
Para obtenção do porte, os guardas precisam fazer um curso com uma empresa de segurança credenciada pela PF, com instrutores treinados por agentes federais. A capacitação conta com instrução de tiros e exame psicotécnico. Também são exigidas avaliações periódicas com psicólogos cadastrados pela instituição, além da apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral e de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal.
Cabe à Polícia Federal atestar a procedência do armamento comprado pelos gestores de cada cidade, bem como exigir a apresentação de relatórios fotográficos que mostrem em que condições as munições são armazenadas. Todos os equipamentos utilizados devem ser registrados no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), administrado pela PF, em que devem ser incluídas informações sobre armamentos comprados por órgãos de segurança pública, como a própria PF, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e as polícias militares e civis dos estados e do Distrito Federal.
