Rio - A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados acaba de dar mais um passo rumo a modernização da fiscalização virtual. Um projeto que pede a criação dos Procons Online acaba de ser aprovado no colegiado. O texto agora segue para Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara e em seguida segue para votação.
A ideia do projeto (PL7124/17) é possibilitar que os consumidores registrem suas queixas pela internet e possam, inclusive, resolver o conflito sem ter que ir até um escritório do órgão estadual. "É uma forma de facilitar a vida do consumidor, diminuir o tempo de espera e até as denúncias em tribunais especiais, responsáveis por este tipo de processo, nas conciliações. A internet é uma ferramenta que serve para ajudar o consumidor brasileiro", destacou o deputado federal Aureo (Solidariedade-RJ), idealizador do projeto.
O plano visa à ampliação dos canais de comunicação com as empresas, que já disponibilizam atendimento virtual para seus clientes em relação às reclamações sobre seus produtos ou serviços. Mas, quando esse canal não funciona, os consumidores têm que recorrer aos Procons ou outros órgãos de defesa. Segundo Aureo, alguns estados já adotam o atendimento virtual.
O deputado afirma que é importante que a solução para as reclamações sejam feitas já no âmbito administrativo, de forma eletrônica, sem envolver embates judiciais. “Um consumidor consciente cobra seus direitos das empresas e as obriga a respeitá-lo. Assim, cria-se uma cultura de respeito mútuo, o que aquece o mercado e incentiva o consumo”, argumenta.
