O deputado Jorge Piccini, de acordo com a denúncia, teria recebido da Fetranspor R$ 49 milhões em cinco anos. Os procuradores também acusam o deputado peemedebista Paulo Melo de ter recebido R$ 54,3 milhões em propina do esquema criminoso entre agosto de 2010 e fevereiro de 2015, em 25 ocasiões distintas.
"O denunciado Jorge Sayed Picciani solicitou e recebeu dos empresários ligados à Fetranspor, ao longo de décadas, indevida vantagem econômica como contrapartida aos atos funcionais praticados com desvio de finalidade ou com a omissão do dever funcional decorrente do cargo de deputado estadual”, diz a denúncia.
A ação contra os deputados é a primeira da Operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal (TRF2). No dia 29 de novembro, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Felix Fischer, negou a liberdade dos deputados. Anteriormente, a Alerj havia libertado os parlamentares.
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Para o ministro Felix Fischer, relator nos dois casos, não há flagrante ilegalidade para justificar a concessão de liminares para revogar as prisões. No caso do presidente da Alerj, Jorge Picciani, o ministro destacou que, ao contrário do que alegou a defesa, a decisão do TRF2 que permitiu a nova prisão está devidamente fundamentada.
