Justiça determina perícia no preço das passagens de ônibus
Auditoria analisará o aumento de R$ 0,20 concedido pelo então prefeito Eduardo Paes, em 2015
Por gabriela.mattos
Rio - O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou, nesta segunda-feira, que uma empresa de auditoria faça uma perícia no preço das passagens de ônibus. Ao todo, três empresas foram intimadas para fazer a apuração. Mas apenas uma se interessou. De acordo com o TJ, a BDO Brazil disse que precisa analisar os dados para decidir se fará ou não a perícia.
Justiça determina perícia no preço das passagens de ônibusAlexandre Brum / Agência O Dia / Arquivo
A auditoria analisará o aumento de R$ 0,20 concedido pelo então prefeito Eduardo Paes, em 2015. Na época, as empresas e a prefeitura explicaram que o valor seria usado para a climatização da frota, mas até hoje não houve a refrigeração de 100% dos ônibus. Na audiência desta segunda ficou determinado ainda que a perícia poderá determinar um cálculo para o reajuste anual da tarifa.
Na sessão, um representante da BDO Brazil disse que as auditorias realizadas pelas empresas PricewaterhouseCoopers, contratada pela prefeitura, e Ernst Young, contratada pelos consórcios de ônibus, não usaram dados auditados. Procurada, a Secretaria de Transportes ainda não se pronunciou sobre o caso.
Já o Rio Ônibus disse que é a favor de qualquer auditoria que "estabeleça uma tarifa justa, levando em conta os custos do setor".
Leia a íntegra da nota do Rio Ônibus
Ao se comprometer, perante a Justiça, a calcular até 21/12 o reajuste para 2018, a Prefeitura do Rio de Janeiro sinaliza a disposição de resgatar a segurança jurídica do contrato de concessão assinado em 2010 – e que foi descumprido pelo município no início de 2017, quando a tarifa foi congelada.
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Conforme vem alertando desde o começo do ano, o Rio Ônibus reitera a necessidade do respeito ao contrato, que prevê o reajuste anual de tarifa como uma forma de repor custos com mão de obra, óleo diesel, pneus, veículos e outras despesas.
O cálculo da Prefeitura será feito com base na fórmula descrita no próprio contrato, levando em conta índices públicos, de instituições como Fundação Getúlio Vargas, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, e Agência Nacional do Petróleo.
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Como é de conhecimento público, a tarifa atual está defasada pelos seguintes fatores: o congelamento no início de 2017; as duas reduções determinadas pela Justiça ao longo do ano; metrô, trens e barcas tiveram as tarifas reajustadas, exceto os ônibus; o valor atual é o mais baixo entre capitais como São Paulo, Curitiba, Salvador, Belo Horizonte e Porto Alegre.
O setor, que transporta 4 milhões de passageiros por dia, enfrenta a mais grave crise de sua história, com o risco iminente de fechamento de empresas e a ameaça ao emprego de 40 mil trabalhadores.
