Por karilayn.areias
Rio - O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou a MSC Cruzeiros por falha na prestação de serviços e exposição de intimidade de clientes. A empresa deverá pagar R$ 20 mil de indenização, por danos morais, a duas passageiras que foram filmadas nuas dentro de suas cabines devido à instalação de câmera clandestina no banheiro. A decisão é importante sob a ótica do direito do consumidor porque estabelece a responsabilidade do transportador e da agência que intermediou o pacote. Os passageiros da cabine ao lado, que instalaram a câmera, não foram processados civilmente, mas responderam a processo criminal. A agência que vendeu os pacotes, a Gêmeos Promoções de Eventos e Turismo, foi condenada como responsabilidade solidária. Lembre-se: antes de fechar negócio, é importante verificar que tipo de pacote de transporte está sendo contratado e se a empresa que o vendeu também participa do contrato, de modo que fique clara a responsabilidade solidária pelos serviços contratados com a transportadora. 

LINHA CANCELADA

Tenho linha telefônica da Claro que era recarregada e funcionava normalmente. Fiquei uns dois meses sem recarregar e mudei o aparelho. Ao ligar para a operadora falaram que minha linha foi cancelada. Um absurdo! Márcio Rodrigo Paiva, Tijuca

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A Claro contatou o Sr. Márcio Rodrigo Paiva Lemos e, na ocasião, prestou esclarecimentos necessários. A operadora continua à disposição por meio de todos os canais de atendimento: SAC 1052, Fale Conosco, Chat, Atendimento por Carta e site www.claro.com.br. Assessoria de Imprensa Claro 
SEM ÁGUA 
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Tudo começou com algumas interrupções durante o dia e noite com espaçamento de tempo até que desde o dia 5/12 parou de vez de cair água. A Cedae começou uma obra mais ou menos há 3 meses e piorou o abastecimento. Nathália da Mota Santos, Rio Comprido
Informamos que o logradouro já se encontra abastecido e que a regularidade foi ajustada. Assessoria de Comunicação Cedae
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LIXO
Aqui na minha rua convivemos com lixo por toda parte. Haveria a possibilidade da Comlurb instalar uma caçamba de lixo no Largo da Igreja Nossa senhora da Conceição, no Engenho Novo? Jorge Luiz Souza, Engenho Novo
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Informamos que o local recebe coleta domiciliar terças, quintas e sábados a partir das 7 horas. Segundas, quartas e sextas-feiras há o apoio de um microtrator. Vale ressaltar que existem vários comércios de alimentos clandestinos no horário noturno e também moradores de rua. Infelizmente, alguns moradores da comunidade Céu Azul despejam o lixo desordenadamente. Reforçamos que temos feito campanha educativa e pedimos o apoio e colaboração de todos. Assessoria de Imprensa Comlurb 
SKY LIVRE
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Há cinco anos adquiri antena da Sky Livre. Com o desligamento do sinal analógico, foi retirado o sinal dos canais que eram assistidos pela antena. Se quisermos a liberação dos canais abertos é preciso contratar o serviço, fazendo assinatura mensal. Antônio Pereira, Taquara
Por uma das cláusulas contratuais, a manutenção dos canais abertos obrigatórios está condicionada às regras de regulamento e legislação aplicável. Com o fim do sinal analógico, algumas emissoras decidiram cobrar pela transmissão digital. Assessoria de Imprensa Sky
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DÚVIDAS FREQUENTES
Rachel Serodio de Menezes%2C advogada especialista em Direito da FamíliaDivulgação

Vamos falar das obrigações com as crianças nas férias? Primeiro, o ideal é dividir o período igualmente entre os pais. Em geral, tanto as decisões judiciais quanto os acordos extrajudiciais ocorrem nesse sentido também. Entretanto, há casos especiais. Por exemplo, quando a criança mora em outro estado ou país: as férias são preferência para a parte que tem menor convivência com a criança durante o resto do ano. Em qualquer dos casos, porém, a pensão não entra como obrigação das férias. Ou seja, o tempo em que a criança ficar com o(a) genitor(a), ele(a) ficará responsável pelos custos no período. É importante frisar que alimentos são irrepetíveis, ou seja, não tem como uma das partes pedir 'devolução' da metade da pensão, por exemplo, para compensar os 15 dias que estará com a criança. Do mesmo modo acontece com as viagens: quem assume os pagamentos é o responsável que está com a criança. É possível solicitar uma ajuda (amigável, claro) junto ao outro genitor, mas como cortesia.

 
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