Maria Ivanilda contou que João passou mal logo após a falta de luzSeverino Silva
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Publicado 20/02/2018 22:37

Rio - O Bilhete Único Intermunicipal (BUI) vai aumentar de R$ 8 para R$ 8,55 a partir de 22 de março. A medida foi publicada ontem, no Diário Oficial do estado, junto com o reajuste do limite mensal de renda do passageiro que pode ter o benefício, saindo de R$ 3 mil para R$ 3.205,20. As alterações foram feitas tendo como base o mesmo índice de correção (6,84%).

Essa não é a primeira vez que o governo estadual tenta aumentar o valor do BUI para R$ 8,55. Em janeiro do ano passado, a mesma elevação na tarifa do sistema foi barrada pela Justiça do Rio. Isso porque em dezembro de 2016, o valor havia sido reajustado de R$ 6,50 para R$ 8.

O Bilhete Único Intermunicipal tem atualmente 2.065.782 usuários cadastrados. De acordo com a Secretaria Estadual de Transportes, os gastos do estado com o subsídio foram de aproximadamente R$ 401 milhões em 2017. O benefício permite ao usuário que use no mínimo um transporte intermunicipal e tenha direito a até duas duas integrações no período de três horas.

No mesmo dia em que o governo anuncia o aumento tarifário, a Alerj define a composição da CPI dos dos Ônibus. O deputado Geraldo Pudim (PMDB) ocupa a cadeira de relator, já Gilberto Palmares (PT) foi escolhido como vice-presidente. Para Flávio Serafini (Psol), um dos objetivos da comissão é apurar a conduta dos parlamentares. "Queremos apurar de que forma essas condutas afetaram a qualidade da Casa, o preço e a qualidade do serviço", explicou. "O trabalhador coloca 6% do salário e o patrão complementa. Onde vai parar o recurso quando o trabalhador não utiliza o benefício?", questionou André Lazaroni (PMDB). A próxima reunião da CPI será na segunda-feira.

Prefeitura é notificada

A novela do valor das passagens municipais do Rio parece que vai chegar ao fim. Após sentença judicial, no início do mês, exigindo que o valor da tarifa fosse reduzido novamente para R$ 3,40, a Procuradoria Geral do Município informou que foi intimada da decisão na segunda-feira e não vai recorrer. O decreto deve ser publicado nos próximos dias. Caso a decisão não seja cumprida, cabe ao Ministério Público do Rio procurar novamente o Poder Judiciário.

Além de não ter tido reajuste tarifário em 2016 e 2017, só no segundo semestre, o município teve redução na passagem de R$ 0,20 por duas vezes, chegando a R$ 3,40. No início deste mês, a Justiça resolveu atender a um pedido dos consórcios de ônibus e elevou a tarifa em R$ 3,60.

 

Mudança na bilhetagem
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Um golpe no monopólio da Riocard, da Fetranspor, na emissão de vale-transporte e a permissão de uso de cartões do trem, metrô, ônibus e barcas em qualquer um dos transportes. Decreto do estado é com base acordo com o Ministério Público e a Defensoria Pública. As empresas têm até agosto para adequar seus sistemas.
"Informação clara para os consumidores sobre a bilhetagem, passando ao controle da Secretaria Estadual de Transportes", afirmou o promotor Guilherme Martins, da 5ª Promotoria de Tutela do Consumidor e Contribuinte da Capital.
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Operadoras fornecerão, por mês, informações sobre a bilhetagem. "Haverá licitação de empresa de dados para o cálculo da tarifa, controle de gastos com gratuidade e bilhete único", declarou Eduardo Chow, subcoordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor, da Defensoria Pública. Ontem, a Alerj aprovou projeto que permite compra de passagens com cartão de débito. O governador Pezão tem 15 dias para vetar ou aprovar.

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