Rio - Termina hoje o prazo para quem não concordou com o IPTU 2018 no Rio contestar o valor venal do imóvel, utilizado no cálculo do imposto. O formulário de abertura do processo está disponível no site da Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) e deve ser entregue na prefeitura, na Cidade Nova, entre 9h e 16h.
O IPTU é calculado por meio da multiplicação do valor venal pela alíquota devida, subtraído o valor do desconto. De acordo com a SMF, não há um prazo máximo para a análise dos processos de impugnação do valor venal. O tempo de resposta depende da complexidade de cada caso. No momento da abertura do processo, o requerente fornece um endereço de notificação para o qual serão enviadas todas as comunicações relevantes.
A pasta informou que, para quem pagou as primeiras parcelas, estes valores podem ser aproveitados para amortizar o valor do crédito considerado justo pelo contribuinte, com base no valor venal apresentado por ele. Quem não pagou o IPTU integralmente pode recorrer, desde que a parte do crédito impugnado não tenha sido quitada. O atraso nas cotas implica na incidência de acréscimos moratórios sobre as cotas vencidas.
Sobre a decisão do órgão de 1ª instância, cabe recurso ao colegiado de 2ª instância em 30 dias da notificação. Caso a impugnação tenha sido indeferida por vício formal (como perda do prazo para impugnação, falta de capacidade postulatória), a essa decisão caberá recurso no prazo de 10 dias da notificação.
Atualmente existem 1.976.827 inscrições imobiliárias ativas no cadastro do IPTU. "A planta genérica de valores do IPTU não estava atualizada há 20 anos o que causou distorções. Mesmo com a atualização, o valor venal dos imóveis está abaixo do seu valor de mercado", ressaltou a Fazenda.
O prazo para alterar dados cadastrais no carnê de IPTU vai até 30 de março. O procedimento pode ser requerido em um dos postos de atendimento da SMF. A documentação necessária e os endereços estão disponíveis na página http://iptu.rio/.
