Rio - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) ajuizou uma ação para impedir a nomeação de quatro indicados pelo governador Luiz Fernando Pezão ao conselho-diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias (Agetransp). A informação foi divulgada pelo órgão na tarde desta quinta-feira.
Segundo a ação, as investigações mostram que os indicados Murilo Provençano do Reis Leal, Gothardo Lopes Netto, Maria das Graças Tuze de Matos e Lucineide Pereira Cabral Marchi não possuem qualificação técnica e nem experiência suficiente no setor de transporte. Além disso, eles possuem vínculos subjetivos com autoridades públicas ou grupos empresariais ligados ao setor.
O MP destacou que a "situação viola a independência da Agetransp, comprometendo os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência". O texto mostra ainda que Murilo foi candidato a prefeito de Paracambi pelo PMDB e ocupa atualmente cargo em comissão de chefia da Secretaria de Estado de Governo. Ele atuou em advocacia privada e foi procurador do Município de Paracambi
Já Gothardo é deputado estadual (PSB) e ex-prefeito de Volta Redonda. O órgão lembrou que o parlamentar foi condenado por improbidade administrativa pela Justiça Federal por envolvimento no esquema que ficou conhecido como “máfia das sanguessugas”, que envolvia o desvio de valores destinados à compra de ambulâncias.
De acordo com o MP, Maria das Graças já compõe o conselho-diretor da agência e seria reconduzida ao cargo. "Porém, segundo as investigações, ela não possui diploma de curso superior e não dirigiu sua carreira pública à atuação na área de transportes, estando longe de ostentar experência no setor pelo tempo exigido em lei", disse, em nota. Ela foi ainda candidata à vice-prefeita de São Gonçalo pelo PMDB em 2016.
Assim como Maria das Graças, Lucineide Marchi também já faz parte do conselho, apesar de não possuir formação na área de transportes. "Em 2013, ao ser indicada para a Agetransp pela primeira vez, Lucineide, que é pedagoga, admitiu não possuir experiência no setor", completou o órgão.
O MP informou que, antes de ajuizar a ação, expediu uma recomendação a Pezão, para que elaborasse uma nova lista de indicações. No entanto, o órgão afirmou que o governo não respondeu. "Para o Ministério Público, o preenchimento dos mais altos cargos na Agetransp por cidadãos sem conhecimento técnico na área, com base em critérios exclusivamente políticos é ilegal e põe em risco a independência técnica e a eficiência da agência, que tem como função tomar medidas, editar normas regulamentadoras, fiscalizar concessionárias, buscar a modicidade das tarifas, aplicar sanções, entre outras atribuições", explicou.
Além da suspensão, a ação pede também que a Justiça obrigue o governador a enviar à Alerj uma nova lista de nomes em prazo máximo de 30 dias. "Ao fim do julgamento, o MPRJ requer a condenação do Estado e a confirmação da decisão de proibir a nomeação dos quatro indicados que não preenchem os requisitos legais para a função de conselheiro da agência reguladora", acrescentou o órgão, em nota.
Procurada pelo DIA, a Agetransp disse que não vai se pronunciar sobre o caso, já que as nomeações são de atribuição do governador. Já o governo do Estado informou que "entre os nomes propostos, três já eram conselheiros e que a indicação, portanto, foi para recondução ao cargo, cujo desempenho está em consonância com os critérios adotados pela agência."
"De acordo com a mensagem enviada pelo Executivo para apreciação da Assembleia Legislativa, a indicação do nome de Murilo Provençano dos Reis Leal deriva do fato de se tratar de profissional altamente qualificado para o desempenho das relevantes funções regulatória e de fiscalização na Agetransp, conforme análise do currículo submetido à apreciação da Alerj. Já Gothardo Lopes Netto comunicou ao Executivo que desistiu da indicação.", finaliza a nota.