Rio - O Ministério Público do Rio (MPRJ), por meio da Subprocuradoria-geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos, e a Delegacia Fazendária (Delfaz) da Polícia Civil fazem a operação "Caminho do Ouro" nesta quinta-feira para prender os vereadores Paulo Igor da Silva Carelli (MDB) e Luiz Eduardo Francisco da Silva (Patriota), conhecido como Dudu. Carelli é presidente da Câmara Municipal da cidade e foi preso em sua casa. Já o outro parlamentar não foi encontrado nesta manhã e é considerado foragido, de acordo com o MP. Empresário e outras cinco pessoas foram denunciadas pelos crimes de fraude em licitação e peculato.
Contra os parlamentares foram expedidos pela Justiça mandados de prisão preventiva. Além destes, a ação também cumpriu cinco mandados de busca e apreensão na Casa Legislativa, nas residências do presidente da Câmara e do empresário Wilson da Costa Ritto Filho, o Júnior, e numa de suas empresas. Outras cinco pessoas foram denunciadas pelo MPRJ, entre funcionários da Câmara e empresários.
Os mandados foram expedidos pela Justiça com base nas investigações do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal (Gaocrim/MPRJ) e conta com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ). A denúncia aponta que o presidente da Câmara, Paulo Carelli, com auxílio dos demais envolvidos, combinou com o Dudu uma forma de direcionar uma licitação de R$ 4,49 milhões para o empresário. O contrato foi firmado entre Câmara Municipal de Petrópolis e a empresa Elfe Soluções em Serviços LTDA.
O objeto contratual era extremamente amplo e consistia na prestação de serviços de limpeza, conservação, higienização, reprografia, vigia, jardinagem, copeiragem, recepção, telefonia, motorista, manutenção predial e operação de áudio e vídeo, além de fornecer todos os materiais de consumo, equipamentos e insumos necessários para as atividades dentro a casa legislativa pelo período de 12 meses, a contar do dia 1º de janeiro de 2012.
Segundo o MPRJ, Paulo Igor Carelli e seu ex-chefe de gabinete, o também denunciado Bruno Pereira Macedo, deixaram de dar publicidade ao processo licitatório, determinado por lei, e o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) também apontou outras irregularidades no certame. Segundo O TCE, foram consultadas para pesquisa de preços dos serviços a serem contratados pelo edital as mesmas três empresas que ofereceram propostas pelo contrato. Também foi identificado "sobrepreço" total na licitação de 25%.
Além das irregularidades apontadas pelo TCE-RJ, o Ministério Público apurou que os sócios das três empresas que apresentaram propostas no certame já pertenceram aos quadros societários umas das outras, e alguns tem vínculos de parentesco uns com os outros.
O MPRJ relata que fica evidente as ilegalidades durante o processo licitatório, especialmente na falta de publicidade, que tinha como objetivo afastar o caráter competitivo do ato para direcionar o contrato em favor da sociedade do denunciado Júnior, a Elfe Soluções.
Empresário financiou 90% de campanha eleitoral
As investigações também apontaram que os vereadores Paulo Igor e Dudu mantinham estreito vínculo de amizade com o empresário Wilson Ritto Filho, o Júnior. Segundo o Ministério Público, ele foi responsável por financiar, por meio de doações, mais de 90% das campanhas eleitorais de Dudu para a Câmara de Vereadores em 2008, e para deputado estadual, em 2010.
A pedido do MPRJ, a Justiça quebrou os sigilos bancário e fiscal dos denunciados, além de afastar os vereadores de suas funções públicas.