Rio - Oitenta e sete policiais militares cedidos à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) terão que se apresentar ao comando-geral da PM, nesta segunda-feira. A determinação é do general do Exército Richard Nunes, secretário estadual de Segurança, e foi publicada no Diário Oficial do Estado.
A lista com os nomes está no DO, e a maioria é composta por sargentos. Se os policiais não se apresentarem, eles serão punidos por crimes previstos no Código Militar.
De acordo com a Secretaria de Segurança, a Lei 41.687/09 determina que a devolução deve ser feita em 72 horas após dois meses de inadimplência no pagamento dos salários dos servidores cedidos. Foi com base nessa legislação que o secretário pediu a volta de 87 dos 146 policiais que atuam na Alerj.
A assessoria do deputado estadual Marcelo Freixo afirmou que ele teve sua escolta afetada pela decisão, com quatro PMs na lista publicada no Diário Oficial.
"Tenho certeza que o bom senso vai prevalecer. Com esse episódio da Marielle, não restam dúvidas (de que a segurança é necessária). Eu adoraria poder andar sem escolta", disse o deputado. Ele ainda é escoltado por agentes de outras forças de segurança, mas não divulga quantos são. O deputado vai se reunir, nesta segunda-feira, com o general Richard Nunes, para falar sobre a decisão.
Em nota, a Alerj disse que não vai comentar a decisão do secretário de Segurança. Além disso, a Casa alega que, com a crise econômica, não vem recebendo integralmente do Estado os recursos necessários para o pagamento de pessoal.
O deputado André Ceciliano (PT), presidente interino da Alerj, vai se reunir na tarde desta segunda-feira com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda para discutir a questão financeira. Segundo a assessoria do deputado, deve ser feito um encontro de contas para confirmar que não há dívida da Casa com o Estado.
A deputada Cidinha Campos (PDT) foi uma das afetadas pela decisão da Secretaria. "Foi muito ruim, não analisaram a necessidade de cada deputado. Eu fui vice-presidente da CPI das Milícias, tive enfrentamentos com milicianos por esse motivo, inclusive com um específico, que hoje anda fortemente armado no Rio de Janeiro. Não levaram isso em consideração", lamentou a deputada. "E também não veio nenhuma explicação, publicaram, simplesmente", completou.
O deputado André Lazaroni (PMDB) foi outro afetado pela decisão - a assessoria do parlamentar disse que o policial lotado no gabinete atuava não só na segurança, mas também como consultor em projetos de segurança pública.
O deputado Paulo Ramos (PDT) criticou a decisão. Ele perdeu o único policial militar lotado em seu gabinete. "Considero uma irresponsabilidade, não houve estudo nem nenhum critério. Foi uma solicitação improvisada, para tentar ocupar espaços na mídia com notícias supostamente favoráveis. Não seria mais profissional ter estudado os casos, mesmo que rapidamente, ao invés de tomar essa decisão de forma totalmente aleatória?" questionou o deputado.
Veja abaixo a nota na íntegra da Alerj
"A convocação de servidores cedidos é uma prerrogativa do órgão ao qual eles pertencem, sejam militares ou civis. A Alerj não vai comentar a decisão do secretário de segurança.
Quanto a questão financeira que vem sendo citada, é importante destacar que, apenas em 2017, a Alerj deixou de receber do Governo do Estado R$ 159,8 milhões de seu orçamento de pessoal.
Isso ocorreu porque, desde 2015, com o início da crise, a Casa deixou de receber seu duodécimo para pagamento de pessoal de forma integral, como ocorre com os outros poderes. A Alerj envia sua folha de pagamento ao Estado e recebe o valor exato para quitar seus salários, o que gerou essa diferença.
A alegada dívida, portanto, é apenas uma questão de encontro de contas, já que a Alerj deixou de receber recursos a que teria direito da Fazenda Estadual."