Rio - A Justiça do Rio revogou, nesta quarta-feira, a prisão preventiva de 137 presos na operação de combate à milícia realizada no dia 7 de abril. A decisão foi tomada pelo juiz Eduardo Marques Hablitschek, da 2ª Vara Criminal de Santa Cruz, após parecer do Ministério Público. No último dia 19, o juiz já havia revogado a prisão preventiva do artista de circo Pablo Dias Bessa Martins, também detido na operação policial.
"Entretanto, considerando que o Ministério Público é quem vai delimitar o fato a ser imputado a quem violou o respectivo tipo penal, não resta ao Poder Judiciário outra alternativa a não ser verificar se os fatos imputados, bem como os indigitados autores, estão perfeitamente individualizados, de acordo com as informações constantes da investigação policial", escreveu o juiz na decisão.
O magistrado determinou, ainda, a imediata entrega dos fuzis e respectivas munições apreendidos para a Polícia Civil. “Se a nossa sociedade ainda tem que conviver com o uso de fuzis dentro das cidades, que o seja por parte de quem defende seus cidadãos”, destacou.
Na operação policial do dia 7 houve apreensão de 24 armas de fogo, entre elas fuzis, pistolas, revólveres, granada, 76 carregadores, 1.265 munições de calibres variados, coletes balísticos, fardamentos e toucas ninjas. Também foram apreendidos 11 veículos.
De acordo com o advogado Leonardo Souza, o Ministério Público verificou a existência de diversos excessos cometidos pela Polícia Civil na ação em Santa Cruz, e com um processo de filtragem está tentando salvar parte da operação.
Leonardo é advogado de Renato Moraes Junior, um dos 137 presos que tiveram a prisão preventiva revogada. "A liberdade foi concedida. Vamos trabalhar para a punição dos culpados. O MP está fazendo uma manobra para encobrir os erros cometidos", contou, dizendo que a ele e a família de Leonardo vão buscar o detido nesta quinta-feira.
Em nota, a Defensoria Pública informou que a decisão "corresponde ao início da correção dos graves erros e injustiças ocorridos na operação".
"Embora a decisão proferida nesta quarta-feira determine a soltura de um número expressivo de pessoas, 21 delas permanecerão presas sem que se tenha promovido ainda a devida individualização de suas condutas", continuou o órgão.
Ação prendeu 159 pessoas
A opereção prendeu 159 pessoas em uma festa dentro de um sítio em Santa Cruz, na Zona Oeste. Segundo a Polícia Civil, que intitulou as prisões como o "maior golpe contra a milícia", o alvo era Ecko, que estaria na festa e conseguiu fugir com a cobertura de comparsas.
Nesta terça-feira, o Ministério Público (MP-RJ) solicitou à Justiça a revogação da prisão preventiva de 138 dos 159 presos no último dia 7 de abril. De acordo com o MP-RJ, não há, até o momento, provas efetivas que permitam o oferecimento de denúncia contra eles. O único detido na ação que foi libertado foi o artista circense Pablo Dias Bessa Martins, no último domingo.
Segundo o MP, será oferecida denúncia apenas contra 21 dos 159. Portanto, há necessidade de manutenção da prisão preventiva destes suspeitos. O texto do pedido de liberdade deixa claro, no entanto, que não há nenhuma ilegalidade na ação policial, tampouco na decisão da Justiça que determinou a prisão dos 159 participantes da festa.
Para o órgão, de fato, havia integrantes no local do primeiro escalão da milícia que controla o crime organizado na região, o que se comprova pela troca de tiros iniciada pelos criminosos contra a Polícia Civil, quando os agentes iniciaram a operação. Segundo as investigações, além de disparos partidos de homens que estavam na portaria da festa e de um carro com três ocupantes estacionado na porta, parte dos tiros partiu também de dentro do local do evento, o que atesta que havia criminosos no interior.