Rio - Os governadores do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e de Minas Gerais, Fernando Pimentel, manifestaram, nesta quinta-feira, concordância com uma proposta elaborada pelos economistas Raul Velloso e Leonardo Rolim que envolve mudanças na previdência pública, à qual estão submetidos servidores estaduais. Eles defendem que, a exemplo do que já ocorre com trabalhadores de empresas estatais, sejam criados fundos de pensão para pagar a aposentadoria dos funcionários públicos.
A proposta foi debatida durante o 30º Fórum Nacional, evento organizado pelo Instituto Nacional de Altos Estudos (Inae) e realizado no edifício do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Embora tenham sido convidados governadores de vários estados, apenas Pezão e Pimentel compareceram.
Raul Velloso e Leonardo Rolim deram o exemplo da Previ, o fundo de pensão do Banco do Brasil. Nele, os empregados da estatal contribuem com um valor e o próprio Banco do Brasil complementa a quantia, atuando como patrocinador do plano de aposentadoria.
A ideia seria usar modelo similar para abarcar as variadas categorias de servidores públicos. O pagamento das aposentadorias passaria a ser feito pelos fundos de pensão e não mais pelos governos, seja ele federal, estadual ou municipal. Com uma boa gestão, os economistas avaliam ser possível manter os benefícios atuais.
"Na hora que você separa do orçamento esse gasto e coloca dentro de um fundo de pensão, se aportar ativos e dar outras soluções que vão viabilizar o pagamento nesse outro contexto, você faz uma diferença gigante retirando do exercício fiscal dos governos um pedaço de despesa bastante elevado", disse Raul Velloso.
Regimes especiais
Para Pezão, no período entre o fim das eleições e dezembro deste ano, alguma proposta para reformar a Previdência estará na pauta de votação do Congresso. Ele avaliou que o governo errou ao se preocupar com o INSS e não com os gastos na aposentadoria dos servidores públicos na reforça proposta por Temer: "Cansei de falar isso. É só ver os números. Os estados não têm como sobreviver."
Segundo Pezão, regimes especiais que existem para diversas categorias de funcionários públicos, como militares e professores, envolvem aspectos que dificultam a saúde fiscal do Rio de Janeiro.
"Na Previdência pública do estado, 66% dos aposentados têm aposentadorias especiais. Tem gente que se aposenta com menos de 50 anos. Às vezes ficam chateados comigo, mas é um exemplo muito difícil: nossos coronéis se aposentam cedo ganhando cerca de R$ 26 mil ou R$ 28 mil. Eu tenho 100 na ativa para 600 aposentados na Polícia Militar. No Corpo de Bombeiros, são 100 na ativa para 400 aposentados. Não quero tirar direito adquirido de ninguém e por isso me empolgo com essa proposta. Raul (Velloso) e Leonardo (Rolim) foram as únicas pessoas que encontrei que estudaram a fundo e entenderam o problema do estado".
