Vacinas de qualquer tipo poderão ser aplicadas em farmácias com decreto que será assinado nesta terça-feira - Estefan Radovicz
Vacinas de qualquer tipo poderão ser aplicadas em farmácias com decreto que será assinado nesta terça-feiraEstefan Radovicz
Por FRANCISCO EDSON ALVES

As 3.500 farmácias e drogarias do município do Rio terão, nesta terça-feira, o serviço de vacinação humana regulamentado pelo prefeito Marcelo Crivella. Às 10h, no Palácio da Cidade, ele vai assinar decreto permitindo que os estabelecimentos, devidamente licenciados pela Vigilância Sanitária, apliquem todos os tipos de vacinas. O decreto vai mencionar a necessidade de inscrição municipal compatível com prestação de serviços farmacêuticos, com credenciamento junto a Secretaria Municipal de Saúde. Segundo a presidente do Conselho Regional de Farmácias (CRF), Tânia Mouço, a medida fará com que o preço das vacinas passe a custar 50% menos que em clínicas particulares.

De acordo com técnicos da área, a inspeção do serviço será feita pela Vigilância Sanitária do município, que vai verificar se o estabelecimento possui licença sanitária, inscrição no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, responsável técnico, profissional legalmente habilitado para a atividade de vacinação, capacitação permanente dos profissionais do estabelecimento, instalações físicas adequadas e logística de transporte das vacinas, dentre outros itens, considerados essenciais para a atividade.

O decreto atende ao disposto na resolução RDC 197/17, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que definiu os requisitos mínimos para funcionamento dos serviços de vacinação humana. A secretaria informou que esta resolução dá ao setor regulado “mais clareza e segurança jurídica quanto aos requisitos que devem ser seguidos em todo o território nacional”.

Para a assinatura do decreto, foram convidados representantes do comércio farmacêutico, ligados à Associação do Comércio Farmacêutico do Estado do Rio de Janeiro (Ascoferj), que iniciou a campanha para obter a permissão, e do Conselho Regional de Farmácias (CRF-RJ).

“Esse ato é consequência de uma longa articulação da Ascoferj junto à Vigilância Sanitária do Rio de Janeiro. A subsecretária Marcia Rolim tem se mostrado uma pessoa bastante envolvida com as nossas demandas e se empenhado, ao máximo, para que a regulamentação da vacinação em farmácias e drogarias saia o mais breve possível”, ressaltou o presidente da associação, Luis Carlos Marins, no convite da assinatura distribuído para associados. “Trata-se de uma grande conquista do setor. O Rio será a primeira cidade do estado a regulamentar o acesso às vacinas junto às farmácias. Além de reduzir o preço pela metade, o acesso às vacinas será ampliado, assim como horários de aplicações. O CRF capacitará os farmacêuticas”, adiantou a presidente do CRF-RJ, Tânia Mouço.

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