Brasília - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar o ex-secretário de Administração Penitenciária do Rio César Rubens de Carvalho e o doleiro Sérgio Roberto Pinto da Silva, alvos da Operação Pão Nosso, desdobramento da Operação Lava Jato no Rio.
O ministro proibiu os dois de entrar em contato com outros investigados e determinou que entreguem seus passaportes. "Entendo que os fundamentos usados pelo magistrado de origem, ao decretar a prisão preventiva em desfavor do ora requerente, também se revelam inidôneos para manter a segregação cautelar ora em apreço, visto que a referida prisão preventiva da mesma forma não atendeu aos requisitos do art. 312 do CPP, especialmente no que diz respeito à indicação de elementos concretos, os quais, no momento da decretação, fossem imediatamente incidentes a ponto de ensejar o decreto cautelar", Gilmar deferiu.
Tanto César Rubens quanto Sérgio Roberto são denunciados por desvios em contratos da Secretaria estadual de Administração Penitenciária (Seap). Eles estão presos desde o último dia 13 de março.