Rio - Um homem que foi filmado pelo telejornal Bom Dia Rio em um vagão feminino do metrô em horário que só mulheres poderiam utilizar perdeu uma ação contra a TV Globo. No processo, ele alegou que entrou na composição às 5h30, no entanto, sua viagem dura cerca de 1h40 e ele foi filmado às 6h, horário em que não é mais permitida a presença de homens no vagão, tendo sido veiculado na TV o comentário “que feio” atribuído ao autor da ação.
Para os desembargadores, a matéria jornalística foi objetiva e ele cometeu ilicitude, já que sabia previamente o tempo de duração da sua viagem.
“O teor da reportagem veiculada em jornal televisivo se limitou a noticiar fatos verídicos e de interesse público, envolvendo pessoas do sexo masculino que insistem em utilizar vagões exclusivos para o uso feminino, permanecendo em horário defeso conforme a legislação indicada”, afirmou na decisão o relator, o juiz designado desembargador Ricardo Alberto Pereira.
A matéria jornalística foi exibida em julho de 2015. Nas imagens, aparece o autor saindo da composição feminina e foi ouvido comentário repreendendo sua presença indevida no vagão.
De acordo com a Lei Estadual 4.733/06, que dispõe sobre a destinação de espaços exclusivos para mulheres nos sistemas ferroviário e metroviário do estado do Rio, homens estão impedidos de trafegar nos vagões exclusivamente femininos no período entre 6h e 9h e entre 17h e 20h.
