Rio - A Lei Seca completa dez anos hoje e, no estado do Rio de Janeiro, a operação já soma cerca de 21 mil blitzes, com 2,9 milhões de abordagens e 187 mil motoristas flagrados com sinais de embriaguez, de acordo com a Secretaria de Governo do Estado.
Em vigor desde 19 de junho de 2008, a Lei 11.705 causou controvérsia ao inserir na legislação de trânsito brasileira o conceito de alcoolemia zero, ou seja, sem tolerância à direção após o consumo de qualquer quantidade de álcool, medido por agentes de trânsito através do bafômetro.
Desde então, a lei foi adaptada principalmente com o endurecimento de sanções. Hoje, o motorista que dirige embriagado está sujeito a multa de até R$ 2.934,70 (contra R$ 957,65 em 2008) e suspensão da CNH por um ano, além da apreensão do veículo.
No Rio, o número de homicídios culposos no trânsito tem reduzido desde o início da aplicação da Lei Seca. Entre os meses de julho de 2007 a 2008, o número foi de 3.152. No ano imediatamente após a entrada em vigor da lei, baixou para 2.808, uma queda de 11%. No mesmo período entre 2016 e 2017, o número de mortes foi de 2.182, ou seja, 31% a menos que no ano anterior à implementação da lei, segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP).
Fiscalização mais rígida
Para o deputado federal Hugo Leal (PSD), autor da Lei Seca de 2008, a legislação ainda está se consolidando: "Dez anos não é muito, se fosse uma pessoa seria apenas uma criança. É natural que uma novidade enfrente resistência, mas a população vem vendo os resultados e agindo de acordo".
Para ele, os atuais desafios para a legislação são a necessidade de endurecer a fiscalização e a implementação do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), sancionado neste ano, que prevê um regime de metas para diminuir acidentes com vítimas. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o Brasil é o 5º país que mais mata no trânsito.
"O Rio vem aplicando, mas tem se falado pouco nisso em outros estados", disse o deputado, que lançou ontem o livro 'Lei Seca, 10 anos - A Lei da Vida', com um balanço da legislação.
