Rio - O projeto de lei enviado pelo governador Luiz Fernando Pezão para prorrogar por mais dez anos, no mínimo, o sistema de cotas para ingresso em universidades estaduais recebeu emendas de parlamentares e não foi votado ontem na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Pelo acordo entre os deputados, o projeto ficará aberto até amanhã para receber novas emendas. a Validade da atual lei termina neste ano.
De acordo com Frei David, da Educafro, o movimento negro conseguiu o compromisso de alguns deputados a colocar uma emenda para que a segunda fase do vestibular da Uerj volte a ser apenas classificatória. "Após a aprovação das cotas, a segunda fase passou a ser eliminatória, o que tem tirado vagas que seriam das cotas por causa de uma nota de corte. Ao invés dos 45% das vagas, os cotistas estão ocupando 32%", afirmou David, lembrando que o vestibular cobra conteúdos que muitas vezes não foram ensinados na escola pública. "Isso é um erro grave", completou.
O deputado Comte Bittencourt (PPS), presidente da Comissão de Educação da Alerj, e um dos autores de algumas das emendas, avalia que a "a lei é cotas é uma política afirmativa importante, a qualidade dos aprovados é comprovada por dados, e a taxa de evasão é menor (após o início do sistema)". Entretanto, ele fez uma ressalva que não se pode "jamais perder o foco principal que é o de investir em políticas públicas que garantam ensino de qualidade", afirmou ele.
Entre outras emendas enviadas por Bittencourt está a fixação da bolsa-auxílio aos cotistas em meio salário mínimo, atrelada ao calendário de pagamento dos servidores, além da fixação do limite de cotistas em 60% do total de vagas. Na atual proposta, o sistema de cotas está em 50%, divididos na seguinte forma: 20%, em cada curso, para negros e indígenas; 20% para alunos vindos de escola pública, com prioridade para estudantes da rede pública de ensino médio do Estado do Rio; 5% para estudantes portadores de deficiência; 5% para filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança da administração penitenciária, mortos ou incapacitados para o serviço.
